O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (25/8) um processo que pode abrir caminho para definir jurisprudência sobre o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informa o site “Jota”.
A Corte vai apreciar um processo que discute se o rol é exemplificativo ou taxativo, podendo abrir um precedente sobre o tema. O processo discute se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde às elencadas no rol da ANS é ou não abusiva. De acordo com a reportagem, os ministros estão divididos.
O tema é discutido no âmbito de uma ação da Unimed Campinas, que recorre de uma decisão que a obrigou a custear um tratamento fora do rol. A decisão considera abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde de tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
Segundo o “Jota”, a Unimed Campinas invoca um precedente segundo o qual o rol da ANS constitui uma garantia para propiciar o direito à saúde com preços acessíveis, não sendo abusiva sua utilização taxativa.
Leia a reportagem completa no site “Jota”.
