Supersimples pode provocar prejuízo a 500 mil empresas

Para 492.793 micro e pequenas empresas brasileiras, o ingresso no Supersimples, ao invés de trazer benefícios, pode se transformar em uma armadilha. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra que 212.793 empresas industriais e comerciais ficam impedidas de transferir aos seus clientes créditos de ICMS se aderirem ao novo sistema de recolhimento simplificado de tributos. Outras 280 mil prestadoras de serviço que têm gastos expressivos com mão-de-obra podem ter um aumento da carga tributária com a adesão.

O estudo do IBPT foi feito a partir do universo de 2,56 milhões de micro e pequenas empresas que estavam no antigo Simples federal e que vinham apresentando as declarações em dia. Não inclui, portanto, as empresas que passaram a ter a opção de aderir ao novo sistema, criado pela Lei Complementar nº 123, e nem as que foram incluídas no Supersimples com a aprovação do projeto que amplia os benefícios da legislação pelo Senado na terça-feira à noite, que ainda depende de sanção presidencial (leia matéria abaixo). Ainda não há estimativa do número de empresas que passam a poder aderir ao sistema com o projeto de lei. Mas o IBPT calcula que as incluídas no Supersimples pelo texto original da legislação somam 130 mil – e que, destas, apenas 47 mil teriam vantagens com a adesão.

De acordo com o estudo, as mais de 212 mil empresas que podem enfrentar dificuldades ao ingressar no Supersimples ficam, com a nova lei, impedidas de transferir créditos de ICMS para seus clientes. Elas movimentam cerca de R$ 45,88 bilhões ao ano e transferiam R$ 4,78 bilhões de créditos de ICMS anualmente às clientes que adquirem seus produtos. Na prática, isto pode tornar suas mercadorias menos competitivas do que as dos concorrentes enquadrados em outros sistemas de apuração, como o lucro presumido ou o lucro real. Isto ocorre porque o antigo Simples, por reunir apenas tributos federais, não trazia esta vedação para o ICMS. "Na prática, o ICMS delas aumentou", diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.

A mudança tem provocado uma enorme dor de cabeça aos empresários das micro e pequenas empresas que não vendem ao consumidor final. Isto porque muitos estão sendo obrigados a fornecer descontos de ao menos 18% a seus clientes para mantê-los – percentual que corresponde aos créditos gerados e transferidos a eles. Há empresas que estão migrando para outras sistemáticas de apuração tributária e ainda as que estão demitindo funcionários para fazer um ajuste de contas.