Circular d FBH – Nº 001/2008
Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2008.
I – TABELA UNIFICADA – SUS
Preocupados com as dificuldades dos prestadores de serviços em preencher corretamente os documentos para processamento do SUS – (AIH e BPA), temos feito reuniões constantes com os técnicos do Ministério da Saúde responsáveis pela implantação da Tabela Unificada.
Foi-nos mostrado que várias medidas foram tomadas para facilitar os 03 primeiros meses de implantação, sendo flexibilizadas críticas/consistências dos sistemas SIA e SIH/SUS, que já existiam anteriormente e outras previstas para serem incorporadas no momento da implantação da tabela, deixando apenas como advertências nos referidos sistemas para avaliação dos gestores, nas competências de janeiro a março de 2008:
1- Gerar advertência e não rejeição quanto à exigência de serviços/classificações para os procedimentos fazendo batimento com o cadastro (CNES) da unidade
2- Gerar advertência e não rejeição quanto à compatibilidade de procedimento e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho) utilizado pelo CNES
3- Gerar advertência e não rejeição quanto à compatibilidade de procedimento e CID, com exceção dos medicamentos de dispensação excepcional.
Como os problemas ainda não foram totalmente resolvidos e os hospitais ainda não conseguiram apresentar suas faturas, entramos em contato com a Diretoria Executiva do CONASEMS, no sentido de viabilizar pagamento pela média dos últimos 3 meses, até que se estabeleça a rotina de processamentos.
A proposta foi aceita e o CONASEMS deverá entrar em contato com todos os municípios que firmaram o Pacto de Gestão e os
O Diretor Executivo do CONASEMS já estabeleceu contato com o Secretário Executivo do CONASS com objetivo de sugerir que os Estados adotem a mesma postura.
Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde foi determinar que o prazo para entrega do faturamento fosse prorrogado para o dia 22 deste mês.
Esperamos que essa providência por nós adotada possa minimizar as angústias de todos.
PARTICIPE E DIVULGUE. A SAÚDE CONTA COM SEU APOIO.
EDUARDO DE OLIVEIRA
Presidente da FBH
