1– Portaria MS / SAS Nº 34 de 23 de janeiro de 2008, publicada no DOU Nº 17, de
24 de janeiro de 2008, seção 1, página 50/52.
Ø Estabelece conforme seu Anexo, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS.
2– Portaria MS / SAS Nº 36 de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU Nº 18, de
25 de janeiro de 2008, seção 1, página 52/53.
Ø Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS, o valor do procedimento 02.03.01.001-9 – EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO VAGINAL / MICROFLORA para R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos). Inclui os códigos D06.1, D06.2, D06.7 e D06.9 da CID no procedimento 02.03.02.002-2 – Exame Anátomo-Patológico do Colo Uterino – Peça Cirúrgica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos que descreve.
3– Provimento MPS / CRPS Nº 97 de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU Nº
18, de 25 de janeiro de 2008, seção 1, página 47.
Ø Fixa critérios para fins de distribuição dos processos de interesse dos segurados e beneficiários às Câmaras de Julgamento, observando-se o final do número do benefício atribuído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou o número de protocolo do recurso apresentado pela parte requerente.
4– Portaria MS / SAS Nº 569 de 30 de outubro de 2007(*), republicada no DOU Nº
18, de 25 de janeiro de 2008, seção 1, página 52.
Ø Define, para o ano de 2008, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme seus Anexos I e III .