O SUS (Sistema Único de Saúde) conseguiu receber apenas 5,9% dos valores devidos pelas operadoras de planos de saúde privados por serviços prestados a seus clientes na rede pública, calcula auditoria recém-aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal aponta "falhas administrativas" da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como o principal obstáculo à entrada de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos nos últimos anos.
De acordo com dados da agência, entre o final do período analisado pelos auditores do tribunal (julho de 2004) e a sexta-feira passada, foram pagos mais R$ 16 milhões pelos planos, elevando a conta do ressarcimento a R$ 75 milhões.
Em vez dos 5,9% indicados pelo TCU, a cobrança das operadoras teria alcançado, segundo a ANS, 16% do total devido depois do cruzamento mais detalhado dos cadastros de pacientes e a cobertura a que tinham direito (R$ 463 milhões).
"Numa primeira identificação dos clientes de planos internados na rede pública, o ressarcimento alcançaria R$ 1 bilhão, mas grande parte dos beneficiários tem apenas planos ambulatoriais ou planos antigos, que não previam internações", disse Gilson Caleman, diretor da agência.
Ele alegou que o processo de cobrança dos valores prevê a apresentação de recursos por parte das operadoras. "A maioria tenta impugnar e o processo tem de ser respeitado." Depois do cruzamento dos cadastros de clientes e das internações na rede pública, as operadoras têm 15 dias para pagar a conta ou impugnar a cobrança.
Revisão
Uma das principais decisões do TCU na semana passada foi determinar a revisão das regras que limitam o ressarcimento ao SUS apenas dos serviços de internação e atendimentos de emergência prestados a clientes de planos privados.
"A lei determina que os ressarcimentos devem ocorrer pela prestação de qualquer serviço previsto nos contratos entre as operadoras e seus consumidores, independentemente da situação em que ocorram", diz o TCU.
A ANS informou que, até o final de 2006, pretende iniciar a cobrança de procedimentos de alta complexidade, como hemodiálises, quimioterapias e exames de ressonância magnética. "Estamos preparando e ainda neste ano vamos iniciar a identificação e cobranças desses procedimentos", afirmou Caleman.
Cobrança é ilegal, afirmam operadoras
À espera de uma resposta definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) à contestação apresentada em 1998, entidades que representam operadoras de planos de saúde recomendam que elas recorram do pagamento pelos serviços prestados a seus clientes no SUS.
"A maioria das empresas recorre porque julgamos a cobrança inconstitucional", disse Arlindo de Almeida, presidente da Abrange, que reúne as empresas de medicina de grupo.
Autora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo, a Confederação Nacional de Saúde argumenta que os clientes de planos privados têm tanto direito aos serviços da rede pública como os demais brasileiros. "Temos de aguardar a decisão final do Supremo e, enquanto isso, as operadoras têm o direito de recorrer", disse o presidente da CNS, José Carlos Abrahão.
A Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização) informou que os seguros de saúde pagaram à ANS R$ 29,2 milhões, o equivalente a 41% do total pago pelas operadora até abril.
A auditoria do TCU não menciona nomes de operadoras de planos de saúde.
