O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), instalou a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS). O objetivo é propor ações de regulação para as profissões e ocupações da área de saúde, bem como sugerir alterações de leis e estimular iniciativas para regulamentar o exercício das novas atividades.
A situação sobre a regulamentação tem se tornado crítica nos últimos anos. Grande parte da legislação das profissões pertinentes ao setor saúde contém, em sua estrutura, funções que necessitam de atualização frente às novas conquistas técnico-científicas que essas ocupações alcançaram. Daí a necessidade de se discutir a atualização das mesmas.
Por outro lado, a demanda para a criação e regulação de novas profissões e ocupações, como, por exemplo, o técnico de gesso, o massagista, o Agente Comunitário de Saúde (ACS), o optometrista e o tecnólogo em saúde necessita de uma discussão mais abrangente, considerando a necessidade e importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). A recente discussão sobre os atos privativos das profissões, como o Ato Médico, também será objeto de análise por parte da Câmara de Regulação.
Esta será composta por cinco representantes do Ministério da Saúde, dois do Ministério da Educação, um do Ministério do Trabalho e Emprego, um do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), outro do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), um representante de cada um dos Conselhos Federais da área de saúde, além de quatro representantes de entidades técnico-científicos das profissões da área de saúde – dois designados pelas entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS).
A Câmara contará, também, com dois assessores técnicos, indicados pelo coordenador. Quando necessário a CRTS poderá convidar especialistas ou instituições para participarem de discussões específicas. Adotará, ainda, a forma de audiência pública como meio de difundir o debate com as representações profissionais, técnicos e especialistas sobre os temas de trabalho. As reuniões ocorrerão ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo coordenador.
A cerimônia de instalação da Câmara de Regulação aconteceu no dia 8 de junho, no Auditório Emílio Ribas (térreo do edifício sede do Ministério da Saúde) Assessoria Imprensa MS-imprensa@saude.gov.br
