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Unidas promoverá em abril o 5.º Fórum Jurídico

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde vai realizar em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril, o 5.º Fórum Jurídico Unidas. Os trabalhos terão lugar no Naoum Plaza Hotel (Setor Hoteleiro Sul) e as inscrições até 2 de abril terão desconto. Em debate estarão os seguintes temas: Regulação jurídica da saúde suplementar do Brasil, Cartelização na saúde suplementar, Legislação dos planos privados de assistência à saúde, A competência da Justiça do Trabalho nas relações entre operadoras e prestadores de serviços, Atuação do Ministério Público na assistência à saúde suplementar, Conflitos com prestadores de serviços e Análise de decisões controversas do Poder Judiciário.

Para saber mais, acessar o site da Unidas (www.unidas.org.br), enviar e-mail (forumjuridico@unidas.org.br) ou contatar pelo telefone (11) 3289-0855. Os participantes terão certificado.

Confira abaixo a programação preliminar do Fórum, os palestrantes e os debatedores, bem como custo de inscrições:

 

26.04.2006 – Quarta-feira

 



 

 

   08h00-09h00

 

Credenciamento e entrega de material
 

 

   09h00-09h15

 

Abertura
Sra. Marilia Ehl Barbosa – Presidente da UNIDAS

 

 

   09h15-10h00

 

Palestra 1: Regulação Jurídica da Saúde Suplementar no Brasil

Palestrante
:
• Dr. Paulo César Melo da Cunha – Mestre de Direito e Professor de Cursos de Pós-Graduação do IBMEC e da Universidade Federal Fluminense (UFF)

 

 

   10h00-10h40

 

Perguntas
 

 

   10h40-11h00

 

Intervalo

 

 

   11h00-12h00

 

Painel 1: Cartelização na Saúde Suplementar

Debatedores
:
• Dr. Luiz Fernando Moreira – Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. Alfredo Luiz de Almeida Cardoso – Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – DIOPE
• Dr. Marcel Medon – Coordenador Geral Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (SDE)

   

 

   12h00-12h40

 

Perguntas
 

 

   12h40-14h00

 

Almoço

 

 

   14h00-15h00

 

Painel 2: Legislação dos Planos Privados de Assistência à Saúde. Temas Controvertidos
– Irretroatividade da Lei 9.656/98 para alcançar o ato jurídico perfeito (art. 34)
– Subsegmentação de coberturas assistenciais
– Manutenção de assistência à saúde para ex-empregados e aposentados
– Patrocínio de autogestões

Debatedores:
• Dr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – Consultor Jurídico da GEAP
• Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima – Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), Conselho Nacional de Auto-Regulamentação das Empresas de Medicina de Grupo (CONAMGE), Sistema de Odontologia de Grupo (SINOG) e Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHESP)
• Dr. Eduardo Marcelo de Lima Salles – Procurador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

 

 

   15h00-15h40

 

Perguntas
 

 

   15h40-16h00

 

Intervalo

 

 

   16h00-17h00

 

Painel 3: A Competência da Justiça do Trabalho nas Relações entre Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviços
– Emenda Constitucional nº 45

Debatedores:
• Dr. Wlademir Luiz de Cenço – Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato – Advogado Trabalhista, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e Mestre em Direito
• Dr. Antonio Humberto de Sousa Júnior – Juiz da 6ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

   

 

   17h00-17h40

 

Perguntas
 

 

   17h40

 

Encerramento das atividades do 1º dia
 

 

 

 

27.04.2006 – Quinta-feira

 

 

 

 

 

   09h15-10h00

 

Palestra 2: Atuação do Ministério Público na Assistência à Saúde Suplementar

Palestrante
:
• Dr. Trajano de Sousa de Melo – Promotor da 5ª Promotoria do Direito do Consumidor

 

 

   10h00-10h40

 

Perguntas
 

 

   10h40-11h00

 

Intervalo

 

 

   11h00-12h00

 

Painel 4: Conflitos com Prestadores de Serviços
– Erro médico e responsabilidade civil
– Conselhos Profissionais (atribuições e competência)
– Cobrança direta ao usuário e glosas
– Dificuldades negociais na contratualização
– Responsabilidade civil no caso de suspensão unilateral de contratos de prestação de serviços

Debatedores:
• Dra. Solange Beatriz P. Mendes – Diretora de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG)
• Dr. Raul Canal- Advogado Titular da Raul Canal Advogados Associados
• Dr. Sérgio Coelho – Consultor Jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRIO)

 

 

   12h00-12h40

 

Perguntas
 

 

   12h40-14h00

 

Almoço

 

 

   14h00-15h20

 

Painel 5: Análise de Decisões Controversas do Poder Judiciário. Estudo de Casos

Debatedores
:
• Dr. Hector Valverde Santana – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Mestre em Direito
• Dra. Flávia Lefevre – Advogada Associada da LL Advogados
• Dr. Celson Ricardo Carvalho de Oliveira – Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. José Luiz Toro da Silva – Advogado Titular da Toro Advogados Associados

 

 

   15h20-16h00

 

Perguntas
 

 

   16h00

 

Encerramento do evento
 

 

   

 

 

Por motivos alheios, poderão ocorrer substituições neste programa.

 



 

Data e Local
26 e 27/04/2006
NAOUM PLAZA HOTEL
SHS – Setor Hoteleiro Sul, Qd. 05, Bl. H – Brasília/DF

Investimento

Para inscrições até o dia 02/04/06

Entidades Filiadas: R$ 495,00
Entidades não-Filiadas: R$ 930,00
Estudantes: R$ 210,00*

Para inscrições a partir de 03/04/06

Entidades Filiadas: R$ 550,00
Entidades não-Filiadas: R$ 1.030,00
Estudantes: R$ 230,00*

*Deverá ser apresentado comprovante de matrícula relativo ao ano de 2006.

O que está incluso no investimento
• Material de Apoio
• Certificado de Participação
• Almoços
• Coffee-Breaks

Sistema de desconto
A cada seis inscrições da mesma empresa a sétima será cortesia.