Hospitais e estabelecimentos de saúde de Curitiba reivindicam parceria com administração pública para assegurar organização e eficiência no sistema de coleta de resíduos que oferecem riscos à saúde e meio ambiente
Reunidos nesta sexta-feira (11/02) de manhã na sede da Fehospar/Sindipar, representantes de hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde de Curitiba firmaram entendimento de que o gestor municipal pode e deve continuar tutelando o sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde. As empresas avaliam que o serviço da Prefeitura, organizado e eficiente, é de relevância pública e que a sua eventual interrupção vai decretar riscos maiores à saúde e meio ambiente. Além disso, tende a transferir para a sociedade o ônus financeiro de uma função pública que já é tributada em forma de impostos e taxas, inclusive do IPTU.
A intenção dos representantes do setor de saúde é fortalecer a mobilização política visando sensibilizar o prefeito Beto Richa sobre a necessidade de a questão do lixo hospitalar ser tratada de forma participativa e responsável. Uma comissão foi constituída com o propósito de agendar para a próxima semana uma reunião com o chefe do executivo municipal e áreas técnicas. Contatados, alguns vereadores declararam-se solidários à busca de uma solução negociada e ajustada aos interesses maiores da sociedade.
Usina pode ser solução
José Francisco Schiavon, presidente da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná), diz que uma das sugestões a serem levadas ao prefeito é a de que a administração pública construa uma usina de processamento dos resíduos de saúde, com incineração, autoclavagem ou microondas. O custo previsto seria pouco superior a R$ 1 milhão (equivalente a menos dois meses de um serviço terceirizado de coleta) e manutenção pouco onerosa considerando a estrutura de coleta já existente. Lembra Schiavon que solução semelhante está sendo implementada em Maringá, numa parceria entre a prefeitura e uma Oscip (Organização Social Civil de Interesse Público), que já congrega 72 associados da região.
De acordo ainda com o presidente da Fehospar, a usina poderia entrar em operação até o estrangulamento da capacidade da sala séptica da CIC, o que está previsto para o final de abril. Este seria o mesmo prazo que as empresas que estão oferecendo seus serviços no mercado necessitariam para se adequar as regras determinadas pela Anvisa. José Schiavon entende que o projeto pode ser viabilizado com a co-participação dos demais municípios metropolitanos que hoje se beneficiam do sistema de coleta, que absorve os resíduos gerados em mais de 5 mil estabelecimentos, de hospitais a farmácias e clínicas odontológicas e veterinárias.
O dirigente manifesta o temor de que a desarticulação do sistema público possa incorrer no estímulo à clandestinidade, fazendo com que o lixo com possibilidade de contaminação acabe em terrenos baldios ou mesmo áreas de manancial, fenômeno muito presente no processo de conscientização sobre a destinação de baterias de celulares, pilhas e embalagens de agrotóxicos, num serviço gerenciado pelo Poder Público. José Schiavon ressalta que, além de estarem no centro da gana arrecadatória do governo federal, com aumento da carga de impostos, os serviços de saúde estão endividados e qualquer variação em seus custos teria, de algum modo, que ser repassada à população, o que não é o pretendido.
Dados complementares:
Três empresas – Cavo, Serquip e Aborgama – estão presentes na disputa do mercado de coleta de resíduos de serviços de saúde de Curitiba. O custo médio para geradores do padrão hospitalar é de R$ 1,50 o quilo.
A RDC n.º 306 da Anvisa, de 7 de dezembro do ano passado, veio harmonizar questões de saúde e meio ambiente da área dos resíduos e prorrogou por 180 dias a sua aplicação.
O uso da vala séptica da CIC, que é da administração pública e abriga o lixo hospitalar da Grande Curitiba, foi prorrogado pelo IAP até o final de março, podendo ser alongado o final de abril, no máximo. Para as demais cidades paranaenses e fora do Estado, a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos e sua aplicação passa a valer a partir de junho.
Cada região do Paraná está avaliando as melhores alternativas para o cumprimento das normas técnicas. Na maioria tem prevalecido a parceria entre o setor público e os serviços privados de saúde, como Ponta Grossa, que tem estudos técnicos para construir uma vala séptica.
Os resíduos gerados em serviços públicos de saúde são de responsabilidade do gestor ao qual estão subordinados, o que obriga as municipalidades a disporem de um sistema de coleta, transporte e destinação.