O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou 20 médicos proprietários de clínicas e laboratórios em Uberlândia, no Triângulo, por formação de cartel. Em substituição às penas de prisão, inferiores a quatro anos, fixadas pela 4ª Câmara Criminal do TJMG, os médicos deverão prestar serviços à comunidade e pagar dez salários mínimos a instituições sociais. O caso começou em 2004, quando o promotor Fernando Rodrigues Martins, de Defesa do Consumidor, propôs ação contra os médicos. Ele apurou que os médicos, valendo-se dos laboratórios dos quais são sócios-proprietários, impunham aos consumidores o tabelamento de preços dos serviços oferecidos, inviabilizando a concorrência. Além disso, cobravam à parte dos consumidores a diferença entre o valor coberto pelos planos de saúde e a tabela de honorários do Conselho Federal de Medicina, sugerindo que pleiteassem o reembolso aos planos de saúde.
