13.ª Conferência Nacional de Saúde será realizda em novembro

Com o tema: Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento acontece a 13ª CNS, nos dias 14 a 18 de novembro de 2007. A Conferência terá os seguintes objetivos: avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, de desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS.
     A Conferência será realizada em três etapas: municipal, estadual e a nacional. As primeiras etapas terão a responsabilidade de debater o tema central e os eixos temáticos da 13ª Conferência Nacional de Saúde, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade de cada estado ou município. A 13ª CNS promete reunir 3.068 delegados, já inclusos neste percentual os conselheiros nacionais e seus suplentes e delegados natos.
     A realização das Conferências municipais e estaduais será de responsabilidade das três esferas de governo e a etapa nacional ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.
     Com os Eixos Temáticos “Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI”: “Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento”; “Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde”; “A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde” as intenções são de discutir o conceito de saúde, o papel do Estado em garantir a qualidade de vida da sociedade e fortalecer as políticas públicas que permitam a participação da sociedade na garantia dessas ações.
     Os eixos também orientarão as discussões da Conferência na perspectiva de fortalecer o Sistema Único de Saúde e o controle social.
     Na 13ª CNS serão realizadas mesas redondas, os expositores debaterão cada um dos eixos temáticos. Após as mesas ocorrerão Plenárias Temáticas reunindo em cada uma delas 300 pessoas, todas serão concomitantes.
     Os delegados terão a oportunidade de discutir todos os temas apresentados na conferência, possibilitando maior participação de todos nas discussões referentes às temáticas debatidas.
     A 13ª CNS já elegeu sua Comissão Organizadora que se dividiu nas seguintes funções: Coordenação Geral; Relatoria Geral e Adjunta; Coordenação de Comunicação e Informação em Saúde; Coordenação de Articulação e Mobilização; Coordenação de Infra-estrutura; e um Comitê Executivo, formado por órgãos do MS para execução das suas deliberações.
     Cabe a Comissão Organizadora, aprovada pelo CNS, a responsabilidade de encaminhar a realização da 13ª CNS, atendendo às deliberações do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde entre outras responsabilidades.
     Serão delegados na 13ª usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, nos termos da Resolução 333/2003 do CNS: 50% usuários, 25% profissionais de saúde e 25% gestores e prestadores de serviços em saúde. Em todas as etapas será respeitada essa paridade.
     Cabe lembrar que esses delegados serão eleitos na etapa estadual, mas existem também os delegados que serão eleitos pelas entidades nacionais. A atividade terá observadores, pessoas interessadas em acompanhar a realização da Conferência, indicadas nas Conferências Estaduais de Saúde, no limite de até 10% (dez por cento) do total de delegados de cada Estado e do Distrito Federal.
     
     
     Saiba mais
     O Regimento Interno da Conferência tem o objetivo de apontar as diretrizes para realização das Conferências nas suas três etapas. Ele define os prazos de realização, distribuição do número de delegados por Estado e orienta a construção do relatório dos Estados, que serão enviados para etapa nacional. Ele ficará disponível na página do Conselho Nacional de Saúde: http://www.conselho.saude.gov.br para consultas.
     
     Calendário da 13ª Conferência Nacional de Saúde
     Etapa Municipal – 1ª de abril a 5 de agosto de 2007;
     Etapa Estadual – 15 de agosto a 15 de outubro de 2007;
     Etapa Nacional – 14 a 18 de novembro de 2007.
     
     
     Inscrições
     As inscrições dos delegados serão realizadas até o dia 15 de outubro de 2007. O credenciamento deverá ser feito nos Estados, pelas Comissões Organizadoras da etapa Estadual da Conferência.