A área de saúde promete ser a principal causa de dor de cabeça para os governos municipal e estadual no fim de ano. Na semana que vem, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e o Sindicato dos Médicos entregam relatórios à Justiça pedindo medidas de intervenção na gestão dos hospitais. A comissão da Alerj deve pedir na Justiça (Supremo Tribunal Federal) a anulação do orçamento estadual para a saúde em 2004.
O presidente do sindicato, Jorge Darze, acena com um movimento de mobilização geral entre a categoria, que deve declarar – informalmente – ”estado de calamidade pública” na saúde do Rio de Janeiro. Darze criticou ainda determinação do relatório setorial da saúde aprovado quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, em Brasília. O orçamento reduz em R$ 4 per capita o repasse dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para os estados em 2004. O Rio deve perder R$ 299 milhões em relação ao orçamento do ano passado, em verbas do SUS – quando forem definidas outras formas de repasse, o problema pode ser contornado.
– A redução do repasse do SUS contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o aumento de gastos a cada período – disse Darze, que apontou falha no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
– Desde setembro que a secretaria trabalha sem orçamento, apenas com suplementação de verbas.
Darze acrescentou que deve apresentar denúncia aos ministérios públicos federal e estadual – neste último, já existe um inquérito civil público. Na quarta-feira passada, o sindicato enviou documento com listagem de problemas em hospitais públicos (municipais e estaduais) ao MP Federal.
– Vamos marcar o dia, na semana que vem, e divulgaremos carta aberta ao presidente da República e ao Supremo Tribunal Federal.
No mesmo tribunal, a presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputada Cida Diogo (PT), promete uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) até o dia 31.
O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cézar Coelho, não quis responder às acusações de Darze em relação ao orçamento.
– Não vou polemizar com o sindicato – disse.
O secretário, no entanto, afirmou que as medidas do governo federal podem ser interessantes.
– O SUS precisa de um novo gerenciamento – disse.
O secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino, não pôde ser contactado por estar cumprindo compromissos.
