A Procuradoria Jurídica do Município de Cascavel deve impetrar, na próxima segunda-feira, um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Paraná. O objetivo é derrubar a liminar expedida pelo juiz, Fabrício Mussi, que impediu o município de continuar repassando mensalmente recursos para cobrir o plano de saúde dos servidores públicos municipais.
A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Cascavel (IPMC), Antonio Kendy Akutso. Ele estuda uma série de medidas para resolver o problema.
A liminar atendeu um pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na petição os promotores argumentaram que o município não pode privilegiar um setor específico. Antonio Kendy afirmou que, pelo menos por enquanto, os serviços de saúde continuam sendo feitos normalmente. “Estamos atendendo na medida do possível mas esse mês a prefeitura não repassou os recursos por estar impedida”, disse. Com a decisão do Ministério Público o IPMC deverá acumular um déficit mensal de aproximadamente R$ 100 mil.
Relatório
A direção do IPMC diz que foi obrigada a fazer uma reorganização das despesas e eqüacionar todas as formas de pagamento. Admite, porém que pode haver atraso em alguns pagamentos que serão feitos daqui por diante. Os gastos mensais na área de saúde chegam à quase R$ 300 mil. Como esse é o primeiro mês que o IPMC ficou sem o dinheiro, o relatório completo sobre as receitas e despesas deverá ser concluído a partir do dia 10 de março.
Antonio Kendy afirma que a prefeitura tem o direito de oferecer um benefício aos servidores como qualquer outra empresa. Ele confirmou que está estudando várias possibilidades e chega falar em reajuste das mensalidades. Essa idéia, entretanto, ainda está sendo considerada remota. “A prioridade é derrubar a liminar”, disse. Caso as outras alternativas não sejam possíveis a direção do IPMC terá que reajustar as tarifas em, pelo menos, 30% para equilibrar as finanças.
O Instituto de Previdência do Município de Cascavel atende hoje a mais de 6,2 mil associados, faz 2,8 mil consultas, 100 internamentos e 60 cirurgias por mês. Antonio Kendy classifica o plano de saúde dos servidores municipais de Cascavel como um trabalho importantíssimo. “Os promotores e o juiz precisam entender que nós retiramos esse pessoal da fila do SUS e aliviamos muito o atendimento para os hospitais públicos”, argumenta.