A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu na sexta-feira, às 19h30, liminar para que seus associados voltem a exibir propaganda de remédios. A liminar, concedida pelo juiz substituto Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2.ª Vara Federal, vale para as 2 mil farmácias das 27 redes ligadas à associação. Entre elas, Drogasil, Drogaria Onofre, Drogão, Droga Raia e PanVel.
Desde 18 de setembro todas as farmácias brasileiras (cerca de 55 mil) estavam proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de divulgar imagens e mensagens que caracterizassem propaganda comercial de remédios. Enquadram-se na lista de proibição símbolos, folhetos desenhos, logomarcas, slogans, nomes de fabricantes e qualquer outro argumento de cunho publicitário dos medicamentos.
A resolução permite apenas a fixação de listas de medicamentos organizadas por classe terapêutica, nas quais devem constar (sem destaque) o nome comercial do produto, a denominação do princípio ativo, a concentração, o preço, apresentação e número de registro dos itens listados. As multas para os infratores variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão Preços – Para a Anvisa, a medida tem como objetivo evitar a automedicação. Para a Abrafarma, no entanto, a história é diferente. “Nosso principal argumento foi de que o veto prejudica o consumidor, já que a divulgação facilita a comparação de preços”, diz Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma. “A maioria leva para casa folhetos de propaganda de remédios e os comparam com preços de outros endereços.”
De acordo com a liminar, que foi concedida pelo juiz cinco dias após ter sido apresentada pela Abrafarma, “a resolução impugnada viola os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor”. Até a tarde de ontem, a Anvisa não havia sido informada sobre a decisão judicial.