Tribunal de Contas avisa que quem desviar verbas ou aplicar irregularmente terá que devolver dinheiro e poderá ser preso
Devolução de dinheiro aos cofres estaduais e municipais, cassação dos direitos políticos e prisão. Esses são os castigos prometidos pela Justiça aos prefeitos, contadores e secretários acusados de desviar recursos ou aplicar verbas indevidamente. O alerta foi feito aos administradores públicos, ontem em Umuarama, durante um encontro promovido pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado no Centro Cultural Schubert. Participaram prefeitos, contadores, representantes de câmaras e secretários dos 32 municípios da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) e de outras duas microrregiões Amusep e Amunpar.
A diretora da Diretoria de Contas Municipais do TC, Jussara Borba Russo, chamou atenção dos prefeitos para as conseqüências acarretadas pela reprovação da prestação de contas, principalmente se as causas forem diagnosticadas como desvio de verbas e investimentos suspeitos, como a não aplicação dos índices exigidos por lei na Educação ( 25%) e Saúde (15%) da receita tributária.
O TC alertou os prefeitos que as penas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão aplicadas à risca e nos casos que a condenação for prisão os culpados terão que cumprir com o castigo. Jussara enfatizou que apesar do volume de processos que tramitam no TC a Justiça não fechará os ‘olhos’ para os administradores públicos que não respeitarem o dinheiro do povo, bem como, para os demais apontados como cúmplices das irregularidades.
Recentemente, o TC condenou o ex-prefeito de Guaíra, Manoel Kuba a devolver R$ 150 mil aos cofres estaduais e R$ 45.054,52 aos cofres municipais. A verba teria sido liberada para aplicar em um projeto de recuperação de fundo de vale, porém as licitações feitas não foram aceitas pelo TC, bem como, a prestação de contas.
Capacitação – Após as advertências o TC abriu espaço para os técnicos em controle contábil repassar dicas aos contadores, prefeitos e secretários de como devem fazer a prestação de contas, para que não tenham problemas. “80% das contas são rejeitas porque apresentam alguma irregularidade. Na maioria dos casos o erro não é intencional e sim por falta de conhecimento, por isso estamos esclarecendo dúvidas para que os novos administradores e equipe contábil não tenham dificuldades e suas contas sejam aprovadas, para que não haja atraso na concessão da Certidão Negativa”, explicou o técnico em controle contábil Edmilson José Pego.
Conforme Pego, a prestação deve ser feita bimestralmente e quem deixar de cumprir os prazos está sujeito a ficar sem verbas. “Os municípios com mais de 50 mil habitantes tem até julho para apresentar a prestação do 1º e 2º bimestre. Aqueles com população inferior a 50 mil deverá apresentar a prestação do 1º, 2º e 3º bimestre até agosto. Quem deixar o prazo vencer não receberá recursos do Estado e União”, enfatizou.
