Na última quarta-feira (20/06), o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que irá sair a regulamentação da Emenda Constitucional
Paulo Bernardo informou aos deputados da Frente Parlamentar da Saúde que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já tem uma proposta fechada para discutir com ele, provavelmente em reunião marcada para a próxima semana.
O deputado Darcísio Perondi, vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, disse ao ministro do Planejamento que as bases estão fazendo muita pressão pela regulamentação da EC 29, principalmente porque muitos municípios já estão realizando suas Conferências de Saúde. Perondi sugeriu a data de 15 de agosto, Dia Nacional das Santas Casas, para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara. "Até lá dá para costuramos um texto", disse.
O Projeto de Lei Complementar 0001/2003, que tramita na Câmara, prevê a correção do orçamento da saúde em 10% das receitas correntes brutas, o que proporcionaria um acréscimo de R$ 23 bilhões nos recursos para o setor em 2008. No entanto, o Ministério do Planejamento prefere a correção pelo PIB nominal – inflação mais o crescimento da economia. Atualmente, a União gasta 1,75% do PIB com saúde. Esse percentual poderia ser elevado, de forma escalonada, em 0,25% ao ano, até que alcance um índice mais desejado pela Frente Parlamentar e pelo Ministério da Saúde.
O Ministério também sugeriu a revisão da sistemática a cada quatro anos, para correção de distorções e para adequação às diretrizes do Plano Plurianual (PPA).