Uma gota de alívio na Saúde

            Com enorme esforço e quebrando muita pedra, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, conseguiu uma gota de alívio ao anunciar aumento médio de 30% em cerca de mil procedimentos ambulatoriais e hospitalares da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que representa um investimento adicional de R$ 1,2 bilhão – primeira parcela dos R$ 2 bilhões anunciados para o setor em agosto, por Temporão e o ministro da Fazenda, Guido Mantega -, mesmo que em alguns itens possa significar aumento porcentual expressivo, pelo fato de partir de uma base extremamente defasada, resulta em muito pouca coisa – e é claro que longe está de reduzir, substancialmente, essa defasagem.

            Como, segundo os dados do Ministério da Saúde, entre 1994 e 2002 a tabela do SUS sofreu uma defasagem de 110%, muito alta precisaria ser a porcentagem de aumento para que se tornasse significativa, capaz de reverter um quadro de aguda crise. Para exemplificar, as diárias para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) tiveram aumento de 60% a 70%, variando entre R$ 341 e R$ 363. O teto per capita repassado aos Estados e municípios varia entre 13% e 40% – o que se ilustra com o Estado do Ceará, onde o aumento foi de 31%, passando seu per capita anual de R$ 81,72 para R$ 107,30. Mas tem-se melhor idéia da insuficiência do reajuste real considerando-se que a consulta médica, tendo recebido um aumento de 32,4%, não ultrapassa, agora, R$ 10 – o que é remuneração até ridícula, se comparada à media das consultas particulares, em torno de R$ 150 a R$ 180 (não se incluindo aí os médicos famosos, é claro, que chegam a cobrar três a quatro vezes isso).

            De qualquer forma, o pequeno alívio beneficia, particularmente, os hospitais. Os médicos podem acumular vários empregos – e muito sacrifício – para sobreviver da profissão, mas os hospitais que não têm custos cobertos, passando a acumular prejuízos, entram em processo de deseconomia de escala e penúria de trágicas conseqüências. A propósito, na segunda-feira, no mesmo momento em que o ministro Temporão anunciava, em Fortaleza, os reajustes nos procedimentos laboratoriais e hospitalares, em Maceió servidores da rede de saúde pública de Alagoas, em greve há mais de um mês, invadiam a Unidade de Emergência Armando Lages, principal pronto-socorro do Estado. Os telejornais mostraram os doentes acumulados nos corredores, já em péssimas condições de acomodação, ainda tendo o espaço invadido pelos grevistas – cenas próximas do dantesco!

            Mesmo em Fortaleza, onde estava o ministro, cirurgiões vasculares do Ceará permaneciam em greve havia mais de dois meses. Apesar de terem recebido aumento de 24% nos procedimentos e mais 30% nos honorários, pela direção de sua cooperativa avaliaram como inócuo aquele reajuste, pretendendo que o Estado complemente o valor das consultas para que cheguem a pelo menos R$ 35 (ainda bem longe dos R$ 150 a R$ 180 do mercado). Mas, além de poder ser inócuo, o reajuste ainda é incerto, visto que depende, segundo o ministro da Saúde, da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se tornou o maior "cavalo de batalha" do governo Lula no Congresso Nacional, nos dias que correm. Disse o ministro Temporão que "é inconcebível pensar na hipótese" (de não prorrogação da CPMF), pois, se isso ocorresse, reajuste algum adviria na Saúde.

            Neste ponto, cabe lembrar que a CPMF, que já tinha sido imposto, surgido em 1993 e depois abolido, só ressurgiu, em 1996, pela insistência do então ministro da Saúde, o competente e respeitado cirurgião cardíaco Adib Jatene, que encontrou na tributação da movimentação financeira uma fonte de recursos para essa importantíssima área de atuação governamental. Quando se compara o minguado R$ 1,2 bilhão, obtido pelo ministro Temporão, com a dinheirama de mais de R$ 38 bilhões a ser arrecadada pelo governo, via CPMF, sem mais ou apenas com ínfima conexão com a Saúde, tornam-se mais que notórias as profundas distorções do sistema tributário caboclo: o que foi "passado" ao contribuinte como arrecadação "provisória", destinada a solucionar um problema social urgente (a saúde), tornou-se imposição tributária permanente, destinada a sustentar os projetos que rendam mais popularidade ao chefe do governo.