Orientada pelo Planalto a "cozinhar" no Congresso a regulamentação da Emenda
O governo quer ganhar tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja obrigado a vetar a proposta, que garante mais recursos para saúde, sem que haja uma nova fonte de receitas para os gastos.
Parlamentares da base e representantes do governo ainda não definiram o formato da proposta do novo imposto para a saúde. O grupo tenta agora afastar o risco de ver o projeto ser acusado de ter efeito cumulativo – ou seja, de o contribuinte pagá-lo mais de uma vez, não apenas quando emite um cheque.
Para isso, assessores estudam algumas alternativas, como aumentar a alíquota de 0,1% para 0,2%. O imposto seria pago, mas haveria desconto em outro conjunto de pagamentos. Todas as estratégias estudadas visam a chegar ao mesmo ponto: atingir R$ 10 bilhões por ano para financiar os gastos extras com a saúde.
Outro caminho para chegar aos R$ 10 bilhões extras seria reduzir a alíquota para 0,05% – o que traria para os cofres do governo federal R$ 3 bilhões a mais. Os R$ 7 bilhões restantes teriam de ser reunidos por um eventual aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e do seguro obrigatório.
Dificuldades
Além de dúvidas sobre o valor da alíquota, há indefinições sobre o formato da proposta – e o momento em que ela poderia ser apresentada. Diante de tantas indefinições, há quem afirme que o projeto dificilmente será avaliado esta semana. Uma má notícia para entidades da área de saúde. "Se não passar agora, por esses dias, dificilmente esse assunto será retomado", analisa o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior.
Por enquanto, apenas dois pontos são consenso: o imposto seria permanente e destinado integralmente para o Fundo Nacional de Saúde.