O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deve ir hoje à Câmara dos Deputados para fazer um corpo-a-corpo e conversar com os parlamentares. Ele quer convencê-los a votar a favor da Contribuição Social da Saúde (CSS). O novo imposto apresentado ontem pelo governo, em substituição à CPMF – deve ser votado hoje no Plenário da Câmara com a Emenda 29 (que destina verbas à saúde).
"É necessário construir um arcabouço seguro para financiar a saúde", disse Temporão. O ministro defende ainda uma maior tributação dos cigarros e bebidas. Segundo ele, a maior tributação deve vir dos cigarros.
Não há nenhum nível seguro de consumo de cigarro. E existem níveis seguros de consumo de álcool. É uma diferença fundamental. Nós sabemos que consumir uma quantidade moderada de álcool pode fazer bem à saúde.
“Em países como França e Inglaterra, o preço do cigarro é muito alto. Aqui é muito barato“. Temporão pretende restringir o consumo do tabaco elevando o preço.
Quando questionado se essa medida pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, Temporão afirmou não acredita. “Toda a estratégia da base governista está causada em teses de juristas muito competentes. Seria muito ruim para o Brasil, o que pode ser uma solução que garanta saúde para milhões de brasileiros, se transformar em guerra jurídica. “Seria pobre, seria uma coisa pequena.”
Presidente da Fiesp: CSS é “Contra o Seu Salário”
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez duras críticas à Contribuição Social da Saúde (CSS), nova contribuição defendida pelo governo para ser votada hoje no Plenário da Câmara junto à Emenda 29 (que destina verbas à saúde). "A sigla CSS quer dizer Contra o Seu Salário", disse ele.
Segundo Skaf, o governo está apenas dando uma "nova roupagem" para a antiga CPMF que foi derrubada pelo Congresso. "A sociedade já disse não para esse imposto. O Senado já disse não para esse imposto", disse. Na visão dele, não existe justificativa para o governo querer criar a nova contribuição, já que a cada mês a Receita Federal divulga números recordes de arrecadação de impostos.
As críticas foram feitas durante uma audiência pública realizada na Câmara para discutir a reforma tributária. Skaf chegou a ser interrompido pelo presidente da Comissão da Reforma Tributária, Antonio Palocci, que disse que a CSS não fazia parte do debate, mas retrucou. "A CSS vai contra a sociedade brasileira e contra a reforma que estamos discutindo aqui".
Bancada do PT quer elevar teto de isenção da CSS
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que a bancada petista quer elevar o teto da isenção para pagamento da Contribuição Social para a Saúde (CSS) de R$ 1,2 mil para R$ 3,08 mil (atual teto da Previdência Social). Na proposta anterior, somente aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores formais que ganham até três salários mínimos ficariam isentos de pagar a nova contribuição.
Segundo Rands, aumentar este teto seria uma forma de a camada mais rica da população dar a sua contribuição para melhorar a saúde pública no país. "Este é o componente solidário que defendemos, quem mais precisa da rede pública de saúde é justamente quem ganha menos", disse.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) confirma que o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS) estuda mesmo a mudança e diz considerar "legítima" a idéia do relator. "Temos que ter um pouco de solidariedade social", afirma.
Fontana ainda rebateu as críticas feitas mais cedo pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que chamou a CSS de "contra o seu salário". Segundo o líder, antes de criticar a iniciativa do governo, Skaf deveria responder por que mesmo com o fim da CPMF, derrubada pela oposição no Senado, os preços não diminuíram no País.
"Ele não pode fazer esse tipo de comentário demagógico depois de a oposição ter retirado verba pra saúde com o fim da CPMF", afirmou.
Apesar de a oposição estar disposta a obstruir a pauta de votações caso o governo insista em incluir a CSS na Emenda 29 – que deverá ser votada hoje no plenário da Câmara – a base aliada está otimista de que a nova contribuição será aprovada.
