O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai manter "obstrução cerrada" contra o que chama de recriação da CPMF. Segundo ele, o governo, apesar de negar ter sido o mentor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), está por trás da criação do novo tributo. "Se não fosse a força da máquina do governo, certamente a base aliada não estaria com a maioria confortável que julga ter para aprovar a matéria." O líder acredita que essa maioria é resultado da liberação de emendas e da cooptação de parlamentares.
Empenho de recursos
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a acusação é falsa e que a oposição deveria saber que a liberação de emendas é uma constante em qualquer governo. Ele acrescentou que a atual liberação está sendo feita com critérios técnicos de análise e dentro do período normal. Fontana lembrou que, como haverá encerramento do período pré-eleitoral daqui a 20 dias, é preciso empenhar recursos para um conjunto de obras nos municípios.
Com relação à criação da CSS, Fontana disse que essa é uma proposta que o Brasil já conhece. Ele enfatizou que é um tributo que, além de garantir a ampliação dos investimentos em saúde, também vai permitir maior controle sobre a evasão de divisas e a sonegação de impostos.
Propostas prioritárias
Fontana disse ainda que, assim que terminar a polêmica em torno da Emenda 29, a base governista quer priorizar a aprovação de matérias como o projeto que garante assistência farmacêutica como política pública de saúde, o da reserva de vagas nas universidades para quem estuda em escola pública e o que trata do sistema de controle de concorrência.