O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu nesta quinta-feira (11), em Fortaleza (CE), a aprovação do Projeto de Lei 219/07, que trata da oferta de medicamentos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação do ministro, os protocolos clínicos (que orientam o uso adequado de medicamentos, por exemplo) são parâmetros que podem auxiliar os magistrados e deveriam ser considerados nas decisões judiciais que envolvem o SUS.
Referindo-se ao PL 219 – proposto pelo senador Tião Viana (PT–AC) e em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado –, Temporão afirmou que a aprovação do projeto "poderá resolver essa questão no patamar mais adequado”. A declaração do ministro foi feita durante o IV Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, na capital cearense, que discute, até amanhã (12), o acesso da população às ações e serviços públicos de saúde, com foco na intersetorialidade entre profissionais do Direito e da Saúde.
Para o ministro, boa parte do aumento das ações judiciais se deve a "pressões" por parte da indústria farmacêutica. Na maioria das vezes, o medicamento demandado por meio do Judiciário não possui, por exemplo, registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Essa pressão é dramática”, classificou. “Por esse e outros motivos, o governo federal quer manter constante diálogo com o poder Judiciário e o Ministério Público de forma a encontrar soluções para esta relevante questão de saúde pública”, destacou Temporão.
