Fórum debate o fato de médicos não terem de seguir regras da CLT, pois maioria se organiza em cooperativas e é paga pelos planos de saúde, conforme produtividade.
Representantes de entidades médicas e do Judiciário discutiram ontem como enfrentar as normas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE), dentre elas a que exige a contratação de médicos com carteira assinada. O debate ocorreu durante o Fórum Autonomia do Trabalho Médico, no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), no hipercentro de Belo Horizonte. A soma das multas aplicadas em fiscalizações em oito hospitais de Belo Horizonte, neste ano, é de cerca de R$ 20 milhões.
Atualmente, a maioria dos médicos se organiza em cooperativas e é paga pelos planos de saúde, conforme a produtividade do trabalho. De acordo com o superintendente da SRTE, Alysson Alves, uma investigação está sendo feita, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, sobre o funcionamento das cooperativas médicas, para separar o joio do trigo e punir aquelas organizações que mantêm contratos irregulares. "Não somos contrários ao exercício da profissão liberal dos médicos. Aqueles que têm mais de um emprego, trabalham em vários hospitais, usam a hotelaria da unidade para internações e consultas são os verdadeiros cooperados. Mas há casos de novatos que estão cumprindo jornada diária de oito horas dentro dos hospitais e que nesse caso precisam ter vínculo empregatício", afirma Alysson Alves.
O fórum contou com a participação de desembargadores da Justiça do Trabalho e advogados especializados no assunto. De acordo com o professor de direito e advogado João Batista Pacheco, na prática, o que está ocorrendo é que a SRTE tem penalizado toda e qualquer atividade médica. "Há muita arbitrariedade nas fiscalizações e isso não é legal, pois o poder público não pode interferir na liberdade de exercício de profissão das pessoas. Médicos podem fazer seu horário de trabalho, conforme a demanda de serviços, sem precisar cumprir uma jornada. Não precisam ter um empregador, pois quem os remunera são os pacientes", defende o advogado.
Na opinião do vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados, Henrique Salvador, a obrigatoriedade de assinar carteira de trabalho de todos os médicos será prejudicial tanto para hospitais como para os profissionais. "Se os hospitais passarem a contratar médicos com salários fixos, todos os honorários serão do hospital e isso vai gerar um grande conflito. Com as cooperativas, eles recebem direto dos convênios e alguns se organizam como pessoas jurídicas. Essas situações são inerentes ao fato de o médico ser um profissional liberal", alega.
O presidente do sindicato dos Hospitais de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos, acredita que esse tipo de fiscalização da SRTE, que ocorre também em Recife e São Paulo, pretende aumentar o número de contribuintes para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Os fiscais simplesmente pedem a lista do corpo clínico e calculam a multa conforme piso salarial da categoria e os outros encargos como FGTS e férias. Há um exagero na fiscalização, pois os médicos não são profissionais que precisam necessariamente de vínculo de emprego, isso é histórico. E eles já contribuem para o INSS, por meio das cooperativas", diz Castinaldo.
ENFRAQUECIMENTO
Para o presidente do CRM/MG, Hermann von Tiesenhausen a exigência da carteira assinada vai enfraquecer o trabalho médico e prejudicar a sociedade. "Os médicos da rede pública são contratados conforme concurso e não estamos defendendo que sejam profissionais liberais. Mas aqueles que atuam na saúde privada e suplementar não precisam seguir as regras da CLT. Em um país em que temos uma saúde caótica, esse tipo de medida vai onerar hospitais e médicos e certamente vai refletir nas pessoas que precisam da assistência", afirma Hermann.
Alysson Alves afirma que representantes dos hospitais que se sentirem injustiçados com as atuações devem recorrer das multas, na própria superintendência, e, em último caso, procurar a Justiça. "Sabemos que há maus empregadores que aproveitam das cooperativas, que é um sistema mais barato de contrato, para manter profissionais que deveriam ter o vínculo empregatício. Quem achar que houve abuso dos fiscais deve recorrer. Também temos consciência da responsabilidade da área médica e como esse setor é importante para a sociedade", acrescenta.