O CFM (Conselho Federal de Medicina) pretende regulamentar, em um novo código de ética médica atualmente em discussão, a distribuição de presentes e o pagamento de almoços e passagens a médicos pelas indústrias farmacêutica e de equipamentos hospitalares.
Para Roberto Dávila, presidente do conselho, deveria haver a proibição total desses benefícios. "Sou contrário até ao recebimento de amostra grátis. Como o princípio maior da relação do médico com o paciente é o benefício [ao paciente], não posso deixar que o meu agir também seja [focado] no meu interesse pessoal", afirma.
Nos EUA, os laboratórios serão proibidos de distribuir blocos de anotações, canetas, canecas, refeições e outros brindes a médicos pelo novo código de conduta do setor farmacêutico, que deve entrar em vigor
Outras propostas polêmicas também estão em debate no conselho brasileiro, como a ortotanásia, que garante o direito à suspensão do tratamento de pacientes terminais sem chance de cura, desde que haja o consentimento expresso da família ou, se possível, do doente.
O tema está no centro de um embate judicial. No ano passado, a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a resolução do CFM que autorizava o procedimento. A decisão final ainda não saiu, mas, caso o teor da liminar seja mantido, o conselho promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das idéias em debate é incluir, no novo código, o dever do médico de respeitar o chamado "testamento vital" do paciente -documento no qual ele registra seu desejo de interromper ou não o tratamento caso esteja em estado terminal e sem possibilidade de cura.
O padre e especialista
O novo código de ética deverá ainda fazer menção ao direito de greve dos médicos e tratar da regulamentação das pesquisas com seres humanos.
A próxima rodada de discussão será em fevereiro, e a versão final da norma deve ficar pronta