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Greve da saúde: Justiça e MP adotam providências em defesa dos pacientes

O Sindipar (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná) realizou em sua sede, na tarde desta quinta-feira, 9, mais uma reunião com representantes das instituições hospitalares de Curitiba e Região Metropolitana para analisar os desdobramentos e consequências da greve deflagrada pelo sindicato da classe trabalhadora, bem como estratégias de ação para enfrentamento. Diante da caracterização de excessos cometidos em algumas instituições hospitalares, que vieram agravar os riscos aos pacientes internados e de comprometimento à assistência, inclusive de casos de urgência e emergência, foi aprovada, dentre as propostas, a de se buscar na esfera judicial para caracterização da ilegalidade da greve e a obrigatoriedade da manutenção dos serviços em atenção à vida dos usuários dos serviços.

Logo em seguida à reunião, quatro fatos vieram em reforço ao entendimento de abuso da greve por parte dos coordenadores do movimento: o Ministério Público do Paraná expediu recomendação ao Sindesc para assegurar a prestação plena de serviços nas UTIs, centros cirúrgicos e unidades de urgência e emergência, além de instaurar inquérito civil público e de oficiar ao Sindipar para que oriente os hospitais a notificarem o MP sobre qualquer procedimento médico de urgência e emergência que deixou de ser realizado em decorrência da greve, para eventual responsabilização criminal. O quarto fato foi a liminar concedida pela Justiça para assegurar a presença de 70% do efetivo em cada unidade de internação do Hospital Universitário Cajuru, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia. A liminar tem vigência a partir de hoje e representa a perspectiva de alívio no hospital, que vinha enfrentando sérios transtornos na prestação de serviços, inclusive na área de urgência e emergência.

As ações do Ministério Público e da Justiça vieram em atenção ao apelo da sociedade e aos alertas dos prestadores de serviços, temerosos de desabastecimento da assistência e até mesmo de danos aos pacientes. Com isso, tendem a alterar o movimento paredista dos trabalhadores da saúde, iniciado na manhã de terça-feira sob a coordenação do Sindesc. Nesta quinta-feira, no terceiro dia de paralisação, a análise feita entre os representantes dos hospitais presentes na reunião do Sindipar, ficou evidenciado que em muitos estabelecimentos a greve gerou poucos reflexos e que, em alguns, os problemas foram marcantes pela falta de funcionários em UTIs, centros cirúrgicos e unidades de urgência e emergência. Os problemas maiores foram enfrentados pelo Hospital Infantil Pequeno Príncipe, que teve redução de 1/3 nas cirurgias; o Cajuru, que teve falta de metade dos funcionários e ficou prejudicado até em atendimentos de emergência; a Santa Casa, que teve de paralisar serviços de 1/3 das UTIs; e o Hospital XV que, com adesão de ¾ dos funcionários à greve, teve de cancelar 40 cirurgias nas últimas 24h.

Alguns transtornos ainda ocorreram na Maternidade Fátima, pela falta de parte de seu efetivo da UTI neonatal; e o Hospital da Cruz Vermelha, que no turno noturno ficou desprovido de serviços de copa e cozinha e de farmácia, além de sofrer assédio de grevistas em seu PA. Nos demais hospitais e serviços as adesões foram quase insignificantes.Nesta sexta-feira está prevista a realização da primeira audiência no dissídio instaurado por iniciativa do próprio Ministério Público do Trabalho.

Para o presidente do Sindipar, Luis Rodrigo Milano, a grande preocupação tem sido no sentido de não deixar a população desassistida, com o que se tem buscado o devido respaldo na esfera da Justiça. Sobre a reivindicação da classe obreira, destacou que a última proposta apresentada pelos estabelecimentos de saúde estava acima dos índices inflacionários e maiores até mesmo que a última convenção celebrada na capital paulista, maior cidade do País e com maior poder aquisitivo. A proposta, insistiu, está dentro do limite da capacidade da rede hospitalar.

Conclui o presidente: “O Sindicato Patronal entende como legítimos pleitos de seus colaboradores por melhor remuneração, condições de trabalho e ascensão profissional, que devem ser conduzidos no campo negocial e vinculados à realidade do setor de saúde, o único segmento econômico em que o prestador não pode estabelecer o preço de seus serviços de acordo com os custos, mas é submetido ao que podem ou querem pagar os compradores dos sistemas público e suplementar. Reverter este quadro, valorizando o segmento de saúde, é o desafio que deve unir as empresas e os profissionais que nele atuam.”