Para ter um bom plano de saúde, desses com direito a helicóptero para atender os casos de emergência, o usuário na faixa dos 40 anos paga em média R$ 340 por mês. Se o governo investisse na saúde a CPMF que arrecadou dos 71,5 milhões de correntistas, em 2004, seis milhões de brasileiros que padecem em hospitais públicos poderiam pousar no heliponto de um grande centro cirúrgico particular. Foram R$ 26,4 bilhões, transferidos das contas-correntes do país para os cofres da União, apenas no segundo ano de governo do presidente Lula.
Estamos falando tão-somente do dinheiro sacado dos clientes do sistema bancário. Se considerarmos que qualquer operação comercial embute o famigerado imposto "destinado” à saúde pública, o espaço aéreo ficaria congestionado, tamanho o número de aeronaves transportando pacientes. E não há nenhum exagero na afirmação. Esta certeza é compartilhada pela juíza gaúcha Laura Ullmann Lopez, que desde janeiro de 2005 luta para abrir a caixa-preta que envolve de mistério o volume e o destino destes recursos.
A juíza Laura Lopez acionou o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República da 4ª Região, para tentar descobrir o que todo brasileiro quer saber: para onde vai o dinheiro da CPMF? Quem são os responsáveis pela administração da verba arrecadada e pelo repasse? Quem presta contas disso tudo? Quem são os gestores desse dinheiro? Quanto é necessário para a saúde pública funcionar no Brasil, com hospitais e postos de saúde aparelhados, gente qualificada no atendimento e medicação suficiente para atender a demanda? Quanto sobra por mês? Este dinheiro está sendo desviado para outras finalidades?
No Brasil, 142 milhões de pessoas não podem pagar um plano de saúde particular, e dependem do Sistema Único de Saúde. Estes pacientes, que se deslocam em trens apinhados e não imaginam o que seria andar de helicóptero, são desrespeitados na hora em que mais precisam do amparo do Estado. Não é possível que, numa situação de emergência como o colapso no atendimento hospitalar no Rio, o governo federal apresente como solução a instalação de lonas do Exército. O circo da saúde já deixou a Barra da Tijuca e o Campo de Santana, mas os problemas continuam os mesmos. Enfermos dividindo maca, falta de profissionais, equipamentos quebrados, sem falar no temor daqueles que trabalham em áreas de risco, onde bandidos armados costumam invadir CTIs para resgatar seus comparsas.
Como parlamentar do PSDB, partido que idealizou a CPMF, sinto-me traído pelo desvio que o governo faz dos propósitos originais deste imposto, que deveria ser transitório, mas acabou se eternizando sem resolver os problemas de saúde da população. É obrigação da sociedade exigir transparência quanto à aplicação dos recursos, uma montanha de dinheiro que o contribuinte até pagaria de bom grado, se houvesse contrapartida em serviços médicos de qualidade.
Se for para continuar vendo nos telejornais, em horário nobre, o drama e sofrimento de gente humilde aviltada em sua dignidade, é melhor acabar com a cobrança da CPMF. Este era, inclusive, um desejo do próprio PT, que em 1999 protocolou, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o imposto do cheque. Mas o PT do século 21 esqueceu no armário as bandeiras da ética e do respeito ao dinheiro público.
O imposto do cheque não foi concebido para cuidar da obesidade do Estado brasileiro. Se estes recursos estão sendo usados para gerar superávit ou financiar o desperdício, cabe à Justiça julgar. A verdade sobre o destino e volume do dinheiro do contribuinte, no entanto, é uma exigência da sociedade que o governo deve atender de imediato. Abrir a caixa-preta da CPMF é um direito de quem paga, para saber se seu sacrifício está, de fato, beneficiando os mais carentes.
