– O governo Lula deixou de repassar R$ 3,9 bilhões para a área de saúde, no ano passado, e utilizou parte desses recursos, oriundos da CPMF, para financiar o pagamento de juros da dívida pública. Nas longas filas de espera dos hospitais públicos, nos corredores onde se amontoam os pacientes, e nas emergências dos postos municipais, em todo o país, agoniza a tese de que a alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras aumentaria o financiamento do setor. O imposto, que em sua denominação insinuava caráter provisório, vale até 31 de dezembro deste ano e o governo já adiantou a intenção de prorrogá-lo até 2010. É hora de darmos um basta em tanta incompetência. Se o governo precisa de mais receita, deve consegui-la de outra forma, e não às custas do contribuinte. E acabar com a CPMF é apenas o primeiro passo para a reforma tributária tão necessária
Ao invés de cortar gastos, e economizar, nos últimos anos, o governo tem preferido criar novos impostos e tributos. Desde 1995, quando foi instituída, a CPMF arrecadou R$ 207 bilhões, o que corresponde a mais de 8% do total da receita da União. Entre 1997 e 2006, o recolhimento do imposto subiu mais de 158%. Atualmente, os impostos pagos pelo contribuinte ultrapassam 30% do PIB. Impedir a terceira prorrogação do tributo – a primeira ocorreu em 1999 e a segunda em 2000 – é traçar o caminho para diminuir a carga tributária que atinge pessoas físicas e o desenvolvimento de empresas. A redução da carga tributária é importante, inclusive, para trazer para a formalidade milhões de trabalhadores e empreendimentos que muitas vezes têm que optar entre pagar impostos ou continuar em atividade.
Os argumentos utilizados pelo governo para prorrogar a validade da CPMF são frágeis. Em 12 anos, as melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde foram mínimas. O combate à sonegação é perfeitamente desempenhado pela Lei do Sigilo Bancário (105/2001). E, finalmente, quando o presidente diz que a prorrogação da cobrança do imposto é indispensável para o sucesso do PAC, ele simplesmente desrespeita a Constituição, já que não pode contar com recursos que, segundo a Carta Magna, deixarão de ser cobrados ao fim deste ano.
Se os R$ 207 bilhões da CPMF tivessem circulado na economia, teriam gerado renda através de impostos, como o ICMS e o ISS. Com isso, o governo não precisaria maquiar o PIB do ano passado, pois ele seria 1,5% maior. Além disso, especialistas concordam que a taxa é injusta, por não observar a renda de cada contribuinte individualmente. A alíquota de 0,38% incide tanto nas movimentações daqueles que recebem um salário mínimo como na daqueles que pertencem a classes mais abastadas.
É preciso realizar uma reforma tributária eficiente, que desonere o país e o cidadão. Em respeito às leis brasileiras, e por acreditar que o imposto não é usado de forma adequada, a Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção da CPMF, além de oportuna, deve ser abraçada por toda a sociedade. Protelar a solução definitiva para os problemas do país é retardar o desenvolvimento.