ANTONIO PENTEADO MENDONÇA
Diz o ditado que no Brasil se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. Nunca isso foi tão verdadeiro como ao longo dos últimos meses para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O samba dos planos de saúde privados tem atingido velocidade vertiginosa, obrigando a Agência a rebolar, mas fora do ritmo, sempre atrasada, atropelada pelos acontecimentos, ainda que sem culpa nenhuma sua.
Para deixar claro o grau de uso político do tema, basta lembrar que a CPI dos planos de saúde, que foi instalada com discursos terrivelmente duros contra as operadoras, acabou melancolicamente, sem ninguém dar o menor destaque, porque ficou evidente, durante seus trabalhos, que os planos de saúde não são os bichos-papões em que querem transforma-los. Ao contrário, por causa da lei, estão padecendo tanto quanto todos os outros envolvidos no assunto, com exceção do governo que ainda consegue, graças aos planos, ter uma conta menor no SUS.
Qualquer conceito baseado no mutualismo tem uma regra óbvia: sem o equilíbrio do mútuo não há mutualismo. Para que isso aconteça é indispensável que o faturamento seja pelo menos igual às despesas. Quer dizer, nos caso dos planos de saúde, sejam os com fim lucrativo ou não, é indispensável que faturem pelo menos a mesma coisa do que gastam, porque se gastarem mais do que ganham, depois de um tempo, com certeza vão quebrar e deixar os segurados que não precisaram dos planos enquanto eles estavam atendendo na mão e sem possibilidade de serem atendidos, o que é socialmente catastrófico.
A ANS nem sempre acerta, mas nesta questão vem agindo de forma absolutamente correta. Não há como se pretender não corrigir preço, quando todos os custos a serem pagos aumentam. Os custos da medicina não são compostos apenas pelos honorários médicos. Pelo contrário, a medicina moderna depende cada vez mais de equipamentos de alta tecnologia, a maioria cara, importada e comprada em dólares.
Apesar de haver dado um aumento linear abaixo do aumento de qualquer pedágio de estrada brasileira, a ANS está atenta a eventuais desequilíbrios dos planos e vem permitindo o reajuste técnico das carteiras, para evitar a quebra das operadoras.
Todavia, uma lei do governo passado, evidentemente inconstitucional, vedava o reajuste dos planos das pessoas com mais de 60 anos.
É aí que começa a mais nova sinuca em que meteram a Agência.
Para retaliar a decisão judicial que liberou o reajuste desses planos, o Congresso Nacional, ao votar o Estatuto do Idoso, incluiu um artigo proibindo o aumento dos planos de saúde de pessoas com mais de 60 anos.
A medida é inócua para todos os planos em vigor até agora, mas os planos continuarão a ser vendidos e para os que o forem após a entrada em vigor desta lei, a regra vai valer. E vem a pergunta: como fazer para manter o equilíbrio dos planos se as pessoas com mais de 60 anos não poderão ter o preço de suas coberturas reajustados, e, o que é pior, a lei dos planos de saúde só permite seis faixas de preço?
A primeira idéia foi cobrar mais dos mais jovens. Mas será que é justo?
Plano de saúde privado não é previdência social e funciona baseado na teoria do risco, pela qual quem tem um risco maior paga mais do que quem tem um risco menor. Então, como fazer?
É isso que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não sabe e o governo menos ainda. O curioso é que a resposta é simples e já existe no mercado.
Basta que a composição do preço dos novos produtos leve em conta, facultativamente, um porcentual para capitalização do plano, evitando que no futuro, após os 60 anos, o segurado seja obrigado a pagar muito mais, por causa do aumento dos seus custos para a operadora. Com a capitalização diluída ao longo dos anos, o impacto na mensalidade seria mínimo e o reajuste após os sessenta anos desnecessário.
Adotando esse critério, a ANS estaria resolvendo o problema das pessoas com mais de 60 anos, sem punir os mais jovens e respeitando a lei.