A visão dúbia sobre a cobertura dos planos

Causou impacto e, ao mesmo tempo, estranheza a divulgação eufórica da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre os novos números da saúde privada no País e de seus níveis de cobertura. Euforias pífias, semelhantes à do médico que anuncia ao paciente que sua vida foi prolongada por mais três meses, mercê dos esforços de sua equipe. Ora, partamos do princípio que se o Estado fosse extremamente eficiente na prestação de serviços de saúde, menor seria a participação dos planos privados nesse segmento. Daí a primeira incoerência, pois uma agência sob controle do Estado não pode festejar o crescimento do segmento que deveria encolher pela eficácia de seus serviços. Mas a inconsistência na manifestação da ANS não para por aí. Senão, vejamos.
A ANS anuncia que houve um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 38,6 milhões para 44,7 milhões em quatro anos, mas ressalta que 4,0 milhões desses novos usuários são exclusivamente ligados a planos odontológicos. Ou seja, efetivamente, o crescimento nos planos médicos, que são os mais significativos, foi de 2,1 milhões de usuários. Traduzindo esse crescimento em termos anuais e percentuais, chegamos a 1,5% ao ano. Pior, se compararmos com o crescimento populacional, concluiremos que houve um decréscimo, pois, em 2002, a população contratante de planos de saúde era de 19,9% da população total e, ao final de 2006, caiu para 19,7%. Portanto, regrediu a população usuária de planos privados de saúde.
Temos sustentado que a adesão de usuários aos planos privados de saúde é uma conseqüência de dois fatores. O primeiro, sem dúvidas, decorre da eficácia do Estado em prover os serviços assistenciais através dos equipamentos públicos. Em áreas onde o Estado tem melhores condições de assistir, a adesão aos planos privados é menor. O outro fator, também indiscutível, decorre da renda do cidadão, pois a adesão aos planos privados só se dá a partir da satisfação de outras necessidades primárias, salvo quando patrocinada por vínculos de emprego. Não há como sonhar com o crescimento ilimitado de adesões. Tanto assim que os números da ANS mostram um mercado completamente estagnado no Estado de São Paulo, onde a população dos planos privados de saúde caiu de quase 41% em 2002 para abaixo de 38% em 2006. E São Paulo é o grande benchmark setorial.
Se olharmos o Brasil como um todo, verificaremos que a adesão percentual da população aos planos privados de saúde aumentou em metade e caiu na outra metade dos Estados. O crescimento no número absoluto de usuários, de 2,1 milhões, anunciado pela ANS, deveu-se à penetração dos planos de saúde num mercado até então inexplorado, que é o Sul do País. O Sul do Brasil sempre teve nos equipamentos públicos um atendimento de qualidade destacada, bastando citar o Rio Grande do Sul como exemplo, onde até 2002 a população usuária de planos privados era de apenas 13,2%. Foi nesse Estado que os planos privados mais cresceram, mas ainda com uma participação bem inferior à da região sudeste. O aumento de usuários dos planos de saúde no Rio Grande do Sul vem inteiramente de encontro à tese da assistência substitutiva pela ineficácia da estrutura pública. Em quatro anos, de 2002 a 2006, segundo dados do próprio IBGE, apesar da população gaúcha ter crescido algo em torno de 600.000 pessoas, os leitos públicos disponíveis para internação diminuíram de 6.012 para 4.825 no Estado.
Se nos convencermos de que as estruturas públicas não serão capazes, em curto prazo, de absorver a demanda por serviços na área da saúde, será lícito esperar que o setor privado precise crescer ainda mais. E, nesse quadro, os números apresentados pela ANS são demasiadamente estreitos para identificar uma demanda satisfeita. Há espaço, o setor cresce abaixo da expectativa de mercado e isso é intrigante, pois pode ser que os produtos não estejam amoldados à expectativa da população usuária ou que seus preços não estejam cabendo em seus bolsos. De qualquer forma, é um crescimento que não pode ser festejado ao lado da falência da assistência pública.