O pagamento da parcela de 2006 da URV, que seria a terceira das 10 previstas para o pagamento da ação vencida pela Federação Brasileira de Hospitais contra a União, ainda não tem data prevista para ser efetuado. O retardamento decorre de determinação da Justiça para que se conclua procedimento sobre os repasses financeiros aos credores – hospitais e demais prestadores de serviços do SUS.
Há a possibilidade de que as intercorrências sejam superadas e que a liberação dos recursos da terceira parcela ocorra ainda no mês de junho, a partir do que haveria o risco de não mais ocorrer no exercício por se tratar de ano eleitoral, muito embora já exista a dotação orçamentária. A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná e a Associação dos Hospitais do Paraná ressaltam que a informação será imediatamente repassada aos estabelecimentos credores tão logo seja liberado o montante devido pela União, quase R$ 60 milhões na parcela deste ano.
Do mesmo modo, serão esclarecidos os procedimentos para obtenção dos valores, inclusive sobre o preenchimento do formulário e possível anexação de novos documentos. Para os credores que ainda não receberam a primeira e a segunda parcelas, o dinheiro continua disponível, em juízo, com o repasse ocorrendo a partir da habilitação pela entrega dos documentos exigidos. A ação ordinária de cobrança contra a União Federal decorreu da equivocada transformação da URV para reais, no repasse dos valores devidos em junho de 1994. Portando, os créditos referem-se unicamente à diferença daquele mês, atualizada. Em nada interfere em outras ações impetradas pelos hospitais contra a União, para indenização pelas perdas desde então.
Informações adicionais sobre URV podem ser solicitadas à FBH pelo fone (61) 3322-3330, junto à Fehospar pelo fone (41) 3354-1772 ou ainda por e-mail (cadastro@fehospar.com.br).