No Brasil e em diversos países, mesmo os desenvolvidos, os serviços de saúde têm igualmente vivido sob severas críticas. O cerne da questão situa-se no conhecido e eterno dilema da medicina: “infinitas necessidades em contrapartida a recursos finitos”.
Isso é em parte provocado pelo custo crescente da assistência, em praticamente todos os países, em níveis acima das taxas de inflação da economia geral, acrescido da inexorável alteração demográfica.
Fortalece-se então a percepção de que os recursos necessitam ser alocados de forma eficiente, bem priorizados e geridos. Escolhas precisam ser feitas e isso significa que algo ou alguém não será completamente atendido pelos serviços de saúde.
Demonstração disso é a estimativa de que, no Brasil, talvez mais de 30 milhões de pessoas não tenham nenhum acesso à saúde.
Há que se considerar ainda, nesta discussão, a expectativa do cidadão doente ou não, que demanda altos padrões de cuidado estimulado pelo desenvolvimento e a criação de novas tecnologias. Daí termos assistido a grandes alterações em sistemas públicos e privados, como é o caso da reforma do Sistema Britânico de Saúde (NHS), nos anos 90, que ainda permanece em discussão. Veja-se igualmente as mudanças realizadas na regulação do sistema privado e público que ocorreram nos Estados Unidos a partir de 1994, dadas as elevadas proporções do PIB que atingiram os gastos com saúde, equivalentes a cerca de 12%.
Ora, se países desenvolvidos enfrentam dilemas tão familiares a nós, a situação não poderia ser diferente no Brasil. Só que, infelizmente, a questão brasileira é ainda mais complexa. Aos problemas de financiamento e custeio somam-se o tamanho da população; suas alterações demográficas; as dimensões do País; a dupla carga epidemiológica, representada por doenças típicas de Primeiro Mundo, como as cardiovasculares, aliadas a problemas comuns de países subdesenvolvidos, como hanseníase, dengue e malária; e, como não poderia deixar de ser, as mesmas expectativas individuais com relação à qualidade dos serviços de saúde.
A medicina e os serviços de saúde de um país são conseqüência direta do volume disponível de recursos para seu financiamento. É, portanto, um grande desafio manter algum equilíbrio entre as três forças – a contenção de custos, o acesso e a qualidade – que formam o “triângulo de ferro da saúde” descrito pelo dr. William Kissik, especialista em sistemas de saúde e professor de saúde pública e medicina preventiva da Universidade da Pennsylvania. Precisamos aceitar que não é possível prover simultaneamente elevado nível de qualidade em serviços médicos e novas tecnologias, acesso à cobertura universal sem exceções e possibilidade de livre escolha de médicos e hospitais, sem que isso tenha um impacto direto nos custos dos planos e seguros de saúde.
Fica mais fácil compreender o problema ao compararmos determinados números de custo de assistência, como, por exemplo, o de serviços de saúde providos por uma seguradora no Brasil, que é de cerca de US$ 400 per capita/ano, enquanto nos Estados Unidos, cujo sistema é essencialmente privado, também em seguro-saúde esse valor atinge aproximadamente US$ 2.500 per capita/ano.
Enquanto isso, o investimento médio, com recursos públicos, em assistência à saúde e gestão da área no Brasil tem oscilado em torno de US$ 50 per capita/ano, tendo tido pico máximo de US$ 80, um pouco antes dos anos 1990.
Esses números demonstram que o sistema privado, formado por indivíduos e empresas, investe hoje, para atender um quinto da população brasileira, cerca de R$ 30 bilhões, o mesmo volume de recursos que o sistema público, em um de seus maiores orçamentos, destinou em 2001 para prover serviços médicos para toda a população, acrescidos de custeio de pessoal, gestão, investimento, ações preventivas e em novos serviços.
As dificuldades de financiamento da saúde no setor público ficam ainda mais claras quando analisamos um dado clássico que é o de internações cobertas por recursos públicos. O total de internações cobertas pelo extinto Inamps foi de 11,7 milhões em 1980 para 119 milhões de habitantes. Em 2001, segundo dados do último relatório do Ministério da Saúde, quando a população alcançou 170 milhões de pessoas, o SUS cobriu as mesmas 11,7 milhões de internações.
Assim, é necessário que façamos algumas reflexões a respeito da saúde privada no Brasil. Entre elas a de que não podemos desconsiderar a alta relevância da assistência que 20% da população acessa atualmente.
Ainda que existam ajustes por fazer, o sistema privado funciona de forma exemplar para a esmagadora maioria de seus segurados e precisa ser estimulado para que novos investimentos ocorram no setor. Afinal, ele cumpre hoje um papel que o sistema público comprovadamente não tem capacidade de exercer.