O “pacote” do governo nem saiu do papel e já começa a provocar reações. A proposta de corrigir as despesas públicas na área de saúde pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e aplicar um aumento real de 1,5% ao ano, que está incluída no programa de ajuste de longo prazo que a equipe econômica submeteu ao presidente Lula, foi rechaçada pelo coordenador da bancada da saúde na Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). “Vamos gritar contra”, avisou. “Essa proposta não passa aqui (na Câmara)”, avisou.
Guerra afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que define os valores mínimos que a União, os Estados e os municípios devem aplicar nas ações e serviços públicos de saúde – vai apenas disciplinar a aplicação dos recursos e definir a fiscalização. “Não é para reduzir os recursos”.
Pela Emenda 29, as verbas orçamentárias destinadas às ações e serviços públicos de saúde devem ser corrigidas, anualmente, pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Essa regra é considerada pela equipe econômica incompatível com o objetivo de fazer com que os gastos correntes do governo aumentem em ritmo inferior ao do crescimento do PIB.
Se ela permanecer, argumentam os técnicos, o governo será obrigado a realizar pesados cortes em outras despesas para que o gasto corrente aumente menos que o PIB. Para Guerra, no entanto, a simples troca da regra atual pela regra defendida pela equipe econômica representará uma redução dos recursos destinados à saúde. “O gasto per capita com saúde pública ainda é muito baixo no Brasil, mesmo em comparação com países da América do Sul”, argumenta o deputado.
Na regulamentação da Emenda 29, Guerra não aceita que o governo inclua os gastos com saneamento básico como ação e serviço público de saúde. “Nós aceitamos que o saneamento básico em pequenas cidades, que sempre foi feito com recursos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), seja incluído. Mas não podemos aceitar que se queira sanear a Baía da Guanabara com o dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde)”, queixou-se.
A disputa da equipe econômica com a bancada da saúde vem de longa data. O capítulo mais recente dessa briga refere-se ao projeto de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que regulamenta a Emenda 29. O projeto estabelece que a União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de sua receita corrente bruta.
Os ministros da área econômica não aceitam a fórmula e, por isso mesmo, o projeto não consegue ser votado. Desde abril deste ano, o projeto está incluído na pauta de votação do plenário da Câmara e, mesmo assim, não avança. Na discussão do projeto de Gouveia, a área econômica chegou a propor que os recursos para a saúde fossem de 10% da receita líquida, mas a bancada da saúde não aceitou. ‘Se o projeto como está for colocado em votação, 98% dos deputados vão aprová-lo’, estimou Rafael Guerra.