A Câmara analisa o Projeto de Lei 17/07, do deputado licenciado Dr. Pinotti (PFL-SP), que obriga o Estado a garantir atendimento médico aos brasileiros que moram no exterior. A assistência será prestada com base em acordos entre o Brasil e outros países, principalmente naqueles onde o número de imigrantes brasileiros é maior, casos do Japão, Portugal e Estados Unidos.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de quatro milhões de brasileiros moram atualmente no exterior. Somente no Japão são mais de 300 mil. Pinotti salienta que o País já possui acordos bilaterais que garantem a assistência médica gratuita a brasileiros em alguns países, mas apenas em casos de viagem ou missão oficial.
O projeto, segundo ele, pretende incentivar o governo a expandir esse tipo de iniciativa, beneficiando principalmente as pessoas que saem do Brasil para trabalhar em outros países.
Tramitação
O PL 17/07 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.