Cinco dos oito Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Salvador não têm recebido a verba que o Ministério da Saúde encaminha à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O órgão federal assegura que existem oito Caps cadastrados pelo governo e todos eles recebem a verba, de acordo com as portarias GM 189/2002 e 336/2002. O Fundo Nacional de Saúde contabilizou depósitos na ordem de 149.517,25 e 185.041,90, realizados, respectivamente, em dezembro e fevereiro. Mas a SMS diz que apenas três recebem verbas federais e o repasse não passa de R$104 mil.
“O município arca com os outros cinco que estão em fase de cadastramento”, garantiu a coordenadora de Saúde Mental do município, Célia Rocha. Ela nega que o repasse corresponda aos valores divulgados pelo Ministério da Saúde. Segundo a coordenadora, além de custear os cinco, a SMS ainda disponibiliza verba para os três que recebem verba do governo. “Nos passam cerca de R$ 38 mil para cada um dos três, mas seriam necessários, pelo menos, R$50 mil. É muita despesa”, justifica Rocha.
Em nota divulgada à imprensa, o MS informou que os oito centros recebem dinheiro do governo e ainda existem solicitações de recursos financeiros por parte da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) para a implantação de mais quatro Caps no município – e que, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ainda não podem receber os recursos referentes ao atendimento.
Alvará – O Sindicato dos Médicos (Sindimed) apostava que o montante não chegava ao município por que os centros não possuíam alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. O vice-presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Francisco Magalhães, explica que os Caps foram montados às pressas, por isso, começaram a atuar sem alvará e permanecem nessa condição até hoje. “As coisas foram feitas na correria para atender as determinações do TAC, por isso, a burocracia não foi cumprida”, assinalou.
Segundo ele, o dinheiro do MS seria suficiente para prestar um atendimento de qualidade. O Ministério da Saúde assegura que não existe pendência dos Caps em relação à vigilância sanitária. A assessoria do MS assegura que pode haver situações de Caps que ainda não estão cadastrados, mas trata-se de uma minoria.
Na mira do Ministério Público
Em novembro de 2005, município, estado e União assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual. À época, cerca de 520 leitos psiquiátricos seriam fechados. Editada em
Diante da deficiência no atendimento, a promotora da cidadania, Silvana Almeida, declarou que está providenciado a execução do TAC para pagamento da multa e promete instaurar um inquérito civil público para apurar os fatos referentes à inexistência do alvará e repasse de verbas. Segundo ela, depois de coletar as provas o MP vai adotar as medidas cabíveis. “Esse é um ato irresponsável em todo os sentidos. A começar por impedir que o dinheiro venha e retorne como serviço para população”, colocou a promotora.
“Não agüento mais receber queixas sobre o serviço público de saúde mental de Salvador. O TAC previa o aumento no número de Caps e de RTs, além da capacitação de profissionais que trabalham nas áreas de emergência como Samu”, lembra. Segundo ela, as denúncias de pessoas que estão criando asilos e retendo o benefício de pessoas com deficiência por falta da prestação eficiente são cada vez mais freqüentes. Uma audiência pública, no dia 17, será realizada no Ministério Público para discutir a questão da saúde mental no estado.