A Anvisa coloca em Consulta Pública proposta de regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Tecidos Musculoesqueléticos (BTME) e de Bancos de Pele (BP) de origem humana. Até o dia 8/9, os interessados na questão podem participar enviando suas críticas e sugestões para a Agência.
Com a iniciativa, pretende-se garantir que tecidos musculoesqueléticos (como ossos, cartilagens e tendões) e cutâneos – e seus derivados –, a serem usados em procedimentos terapêuticos em humanos, sejam triados, retirados, avaliados, processados, armazenados, transportados e disponibilizados dentro de padrões técnicos e de qualidade.
O texto proposto define competências e normas específicas para os bancos, contemplando, entre outros aspectos, os relacionados aos critérios para triagem clínica dos doadores, à infra-estrutura física e a materiais e equipamentos essenciais.
Todos os BTMEs e os BPs deverão ter autorização da Coordenação do Sistema Nacional de Transplantes, além de serem vinculados física e administrativamente a um estabelecimento assistencial de saúde. A cada seis meses, precisarão enviar à Anvisa um relatório com os dados de produção.
Confira o texto completo da Consulta Pública nº 40. Sugestões à proposta podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 4º Andar, Sala 1, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1052 ou pelo e-mail ggsto@anvisa.gov.br.
