Os consumidores de planos de saúde terão mais alguns dias para sugerir alterações na regra de reajustes dos planos a partir de janeiro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até segunda-feira o prazo da consulta pública que promove no portal www.ans.gov.br ou pelo telefone 0800-701-9656 que deveria terminar hoje. As novas regras proíbem aumentos para pessoas com mais de 60 anos nos planos novos.
A proposta mantém a diferença de 500% entre os planos dos mais jovens e mais velhos que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) ameaça contestar na Justiça.
As novas regras devem começar a valer a partir de 1.º de janeiro, quando entra em vigor o Estatuto do Idoso. Para o Idec, a variação permitirá aos planos de saúde cobrar mais dos jovens e dos mais velhos, repassando antes do tempo preços que só começariam a cobrar quando a pessoa completasse 60 anos. “Os idosos continuarão pagando caro e os jovens terão suas mensalidades aumentadas”, criticou a advogada Karina Rodrigues. No portal do Idec, www.idec.org.br, consumidores que discordem das novas regras podem enviar cartas de protesto.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, que representa os planos de saúde, diz que, se não houver a variação, os planos ficam inviabilizados: “Sem isso, os jovens pagarão muito caro, sendo expulsos do sistema.”
A manutenção da diferença de 500% foi a principal razão que levou o deputado José Aristodemo Pinotti (PFL) a fazer um voto em separado na CPI dos Planos de Saúde. “O relatório foi complacente com os planos e com a ANS, que tem se mostrado incompetente na fiscalização dos planos”, criticou.