O governo poderá prorrogar o período de consulta pública da resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê mudanças no reajuste por faixa etária nos planos de saúde. O documento propõe que os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004 passem a ter dez faixas etárias, sendo a primeira de 0 a 18 anos e a última de 59 anos. Além disso, a variação do reajuste entre a última e a primeira faixas não pode ser superior a seis vezes.
O prazo para a consulta pública, iniciada na quinta-feira passada, era inicialmente de sete dias. Mas as entidades de defesa do consumidor alegam que precisam de mais tempo para analisar a proposta. O presidente da ANS, Januário Montone, explicou que o prazo será prorrogado se houver necessidade, mas lembrou que a medida precisa ser decidida até o final do ano.
A legislação atual dos planos determina que os contratos tenham sete faixas de reajuste, sendo a primeira de 0 a 17 anos e a última, acima de 70 anos. A diferença entre a última e a primeira também não pode ser superior a seis vezes.
estatutoA ANS quer alterar as regras para se ajustar ao Estatuto do Idoso, que vai proibir, a partir do próximo ano, aumentos nas mensalidades para pessoas acima de 60 anos. A ANS preferiu então aumentar o número de faixas etárias entre os usuários de planos para diluir custos.
“A proposta que a ANS colocou em discussão está adequada à nossa realidade. Garante, ao mesmo tempo, o respeito ao Estatuto do Idoso e a consolidação do pacto entre gerações, sem prejudicar os mais jovens e defendendo os mais idosos. Com isso, mantém o equilíbrio necessário ao setor de saúde suplementar, integralmente financiado pelos seus usuários”, disse Montone.
As novas regras podem ser consultadas por qualquer pessoa na Internet, no endereço www.ans.gov.br.
