A Secretaria de Estado da Saúde não vai aceitar que nenhum hospital funcione sem uma comissão de controle da infecção hospitalar atuante. A informação é do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier. Ele participou, na sexta-feira (14), da abertura do I Encontro Paranaense de Infecção em Serviços de Saúde e na II Jornada de Controle de Infecção Hospitalar de Foz do Iguaçu, que está sendo realizado no Hotel Rafain.
“A prevenção da infecção hospitalar diminui de maneira significativa os custos na área da saúde, a permanência do paciente no hospital e o sofrimento do doente”, afirmou o secretário. “A prevenção da infecção hospitalar é dever e direito de todo cidadão paranaense. As autoridades municipais devem se conscientizar sobre a importância do controle da infecção hospitalar”, enfatizou.
Segundo dados fornecidos pela diretora da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e presidente da Comissão Estadual de Controle da Infecção em Estabelecimentos de Saúde, Suely Vidigal, dos 533 hospitais dos municípios paranaenses, somente 133 possuem licença sanitária. Somente 328 formaram comissão de controle de infecção hospitalar, 164 têm comissões de controle de infecção atuantes e apenas 112 têm programa de controle da infecção hospitalar.
“Se a infecção hospitalar não for controlada, isso onerará o custo da internação”, afirmou Vidigal. Nos próximos dias, a Secretaria da Saúde lançará um roteiro de inspeção de estabelecimentos hospitalares, e todos os estabelecimentos terão que obedecer os critérios mínimos para a liberação da licença sanitária. “Na avaliação, terá ênfase principalmente o controle da infecção hospitalar”, destacou a presidente da comissão estadual.
A Secretaria da Saúde, ao lançar esse projeto, alerta todos os prestadores de serviço em saúde que hoje o controle da inspeção hospitalar é um ponto extremamente favorável no marketing do estabelecimento de saúde. “É muito ruim para ele se tiver fama de hospital cheio de infecção”, comenta Suely Vidigal. No projeto, a Secretaria dá ênfase à regionalização, com a criação de comissões regionais e municipais de controle de infecção em serviços de saúde (Creciss e Cmuciss), que estimularão o cumprimento das legislações vigentes na área da saúde.
Uma das palestras que mais chamou a atenção durante o encontro foi proferida pelo promotor público de Francisco Beltrão, Eduardo Alfredo Monteiro, sobre as implicações jurídicas em serviços de saúde. Ele afirmou que “o controle da infecção hospitalar afeta um número indeterminado de pessoas e é um problema de direito público”. Segundo ele, a responsabilidade pelo descumprimento legal na área da saúde é sempre do prestador de serviços.
Da abertura do evento também participaram o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, representando o governador Roberto Requião; o secretário municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, Mauro Massaroni Fujiwara, representando o prefeito da cidade, Celso Sámis da Silva; a diretora da 9a Regional de Saúde, Ana Carlessi; o coordenador de Vigilância em Saúde da Sesa, José Francisco Konolsaisen; e representantes das 22 regionais de Saúde do Estado.
