A conselheira da OAB defendeu que os planos de saúde só existem pela deficiência da saúde pública: “Os planos só existem porque o SUS (Sistema Único de Saúde) inexiste”, disse, complementando que, se não fossem os planos, o governo gastaria muito mais em saúde.
Para ela, a lei atual que regulamenta o setor de saúde suplementar representa um retrocesso. “A lei anterior era melhor”, afirmou. Ela considera a legislação desfavorável aos planos de saúde.
Outra posição polêmica da conselheira é quanto à portabilidade de carências. Ela é contra a transferência de carências quando da mudança do usuário de um plano para outro. Isso, explicou, significa um custo adicional para a nova operadora contratada.
Chiavassa acusou a rede pública de saúde de cobrar a mais em caso de atendimento a paciente que possui plano de saúde: “Os hospitais não são fiscalizados e cobram das operadoras o que querem”. Ela denunciou que, em São Paulo, onde a lei determina que todo acidente de trânsito deve ser atendido em hospital público, é cobrado da operadora um reembolso cinco vezes maior do que o valor do atendimento ao paciente que possui respaldo de um plano de saúde. “Para onde vai esse dinheiro? Parece estar havendo enriquecimento ilícito por parte do Ministério (da Saúde)”, afirmou.
Também acusou os médicos de preconceito com pacientes que usam planos de saúde. Segundo Chiavassa, na hora de marcar a consulta, ficam por último os usuários de planos de saúde.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente da CPI, cobrou da conselheira a apresentação de dados que justifiquem suas acusações e também sugestões para combater o preconceito, que diz existir, em relação ao usuário de plano de saúde. A conselheira se disponibilizou a colaborar com os trabalhos da CPI.
Procurador expõe incapacidade do MP de fiscalizar a saúde suplementar
O procurador do MP Duciran Van Marcen defendeu que, apesar dos avanços trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda há muitas reclamações da população e um dos principais setores criticados é, justamente, o dos planos de saúde. “Os planos de saúde deveriam ser complementares e não essenciais, o que ocorre dada a precariedade do sistema público de saúde”, afirmou. Para o procurador, a carência de pessoal do MP e a falta de especialização por segmentos fazem com que o órgão só atue, basicamente, quando acionado. “Assim é difícil até mesmo avaliar se a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atuando de acordo com o esperado ou com seu potencial”, declarou.
Na opinião de Van Marcen, as alterações na legislação tornam difícil uma atuação coerente do MP: “Por vezes, algumas determinações que beneficiam alguns grupos não alcançam outros cujos contratos foram firmados à luz de normas diferentes”.
Ele também demonstrou preocupação com a decisão da ANS acerca da proibição do cheque-caução. Segundo o procurador, as reclamações dos usuários serão encaminhadas ao MP e essa medida sobrecarregará o órgão. “Não serão tomadas as providências cabíveis e os usuários ficarão frustrados”.
Van Marcen fez algumas sugestões para aprimorar a legislação do setor, entre as quais introduzir aferição de indicadores de qualidade às operadoras de saúde suplementar, por meio de pesquisas, e a criação de um mecanismo de controle de custos dos serviços.
