O movimento baiano está comemorando uma decisão judicial que pode abrir precedentes favoráveis aos médicos em todo o Brasil. Em 2 de fevereiro, a juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da Bahia, assinou agravo de instrumento (anexo) negando pedido de tutela antecipada ao Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge).
A intenção da entidade era obter decisão judicial que proibisse os médicos de organizar suspensões de atendimento caso as operadoras não adotassem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). No entanto, para a juíza, os médicos são “profissionais autônomos em sua conduta de contratação de serviços”. Dessa forma, “as deliberações tomadas pelas associações de médicos são legítimas e implicam em negociação livre entre os planos de saúde e os profissionais envolvidos, não merecendo interferência do Judiciário”, diz o texto da decisão.
Além disso, a juíza reconhece que “as associações de médicos, dentro de suas possibilidades legais, têm atuado ativamente na defesa dos interesses de seus associados, que têm pleno direito de mobilizarem-se e até mesmo de paralisarem suas atividades sem que isto, em princípio, represente qualquer ilegalidade”.
De acordo com o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos e presidente da Associação Bahiana de Medicina, José Carlos Raimundo Brito, “esta decisão resulta da força do movimento, que tem encontrado eco nas reivindicações de toda a classe e também da população; força esta agora ainda mais renovada e que pode auxiliar os médicos de outros Estados a enfrentar situações semelhantes”.
Mais informações sobre o movimento pela CBHPM no site www.amb.org.br.