A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). O Projeto determina que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.
"Apesar da grande importância que a legislação brasileira destina à saúde e à segurança, não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e serviços", explica Ramalho.
Os órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado auxiliarão o Sinac, enviando informações relativas aos acidentes. Os dados sistematizados serão encaminhados aos órgãos públicos competentes e aos representantes das categorias dos fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de oferecer subsídios para a atuação preventiva, educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços.
Na opinião do relator da proposta, deputado Jonival Lucas Junior (PTB-BA), o Sinac e o Cadastro Nacional de Controle de Acidentes de Consumo permitirão conhecer a realidade dos acidentes de consumo no Brasil. "Conseqüentemente, será possível educar melhor o consumidor, aprimorar a qualidade dos nossos produtos e serviços e aumentar a eficácia da ação do Poder Público, a fim de proteger a vida, a saúde e a segurança dos consumidores."
O Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
