Parece piada, mas os profissionais do sexo de Nova Iorque estão reivindicando o direito de declarar a renda. É que, trabalhando como prostitutos, modelos fetichistas, atores de filmes pornôs, entre outras atividades consideradas clandestinas, essas pessoas não são obrigadas a comprovar renda; como não são contribuintes não podem alugar um imóvel, fazer um financiamento, não recebem benefícios sociais. Parafraseando a célebre afirmação de Descartes, penso; logo existo, na sociedade capitalista avançada, onde os indivíduos são pelo que ganham, possuem, pelo poder de compra e consumo, boa parte dos direitos de cidadania estão vinculados à condição de contribuinte.
No Brasil, não encontramos essa boa vontade toda de pagar impostos, nem mesmo por parte de atividades paralelas embora não-discriminadas, o que dizer daquelas que atuam nas sombras. A informalidade é uma prática consentida pela incapacidade do Estado de incluí-la. Valem-se dessa fraqueza moral, ambigüidade tributária e incompetência administrativa as práticas verdadeiramente criminosas, como o tráfico de pessoas e de drogas, o contrabando e a corrupção.
Se tivéssemos um sistema tributário simples e uma gestão que oferecesse ganhos significativos para quem contribui, milhões de pequenos negócios, não-criminosos mas apenas ilegais, optariam pela inclusão tributária, a formalização. O Estado conseguiria, assim, visualizar melhor o joio no meio do trigo, podendo combater com eficiência os verdadeiros delinqüentes. Preso, porém, a uma mentalidade arcaica, o governo prefere esfolar os contribuintes diretos e ainda arrancar os olhos do restante que se julga dispensado de tributos. Em síntese, todos os brasileiros pagam caro, direta ou indiretamente, para manter uma verdadeira corte, opulenta, cínica, dada a gastos volúveis, principalmente em épocas de campanhas.
Ludibriada, pois, a população se contenta com pão e circo, quando deveria receber, como compensação, condições reais de viver, existir enfim, como pessoa, com direitos de cidadania, tendo educação de alto nível, plenamente qualificada para o trabalho, com oportunidades, assegurando uma boa renda, morando em cidades seguras, em casas no mínimo com saneamento básico, em um país com boas rodovias, bons hospitais e um sistema previdenciário confiável e justo.
Como já afirmei, não há como discutir essas questões sem pôr na berlinda o Estado, que se tornou um ente arrecadador por excelência. Há países que também carregam na tributação, às vezes até mais. A Suécia cobra 51,35% do PIB em impostos, a Dinamarca 49,85%, a Bélgica 46,85%, a França 45,04%. Há outros que exigem um pouco menos, como os Estados Unidos, 25,77%, o Japão 26,28%, a Austrália 30,68%. O que todos eles têm em comum é o rigor para cobrar mas também a competência e a responsabilidade para devolver bons serviços à comunidade.
Quando comemoramos mais um 21 de abril, data da morte do Tiradentes, o movimento De Olho no Imposto vem se apresentar aos brasileiros com a proposta de uma nova inconfidência, um levante contra a ganância da “coroa”. Os motivos hoje são bem mais fortes do que no século XVIII, quando os tributos eram poucos e pesavam mais sobre a mineração. Por outro lado, somos agora uma nação livre. Ou não? Essa insurreição tem o desafio de colher, até o dia 30 de abril, 1,5 milhão de adesões à proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional exigindo transparência nos impostos. Para participar é só entrar no site www.paranadeolhonoimposto.org.br
O autor é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR
