O governo continua a manter um discurso dúbio sobre a idéia de se recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Os ministros juram que o governo não vai propor a volta do tributo, mas admitem discutir a sugestão se ela vier do Congresso. E no Congresso quem fala na volta do imposto são os líderes do governo. Um movimento calculado para manter o assunto em pauta sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de se comprometer com a tese ou correr o risco de uma nova derrota política.
Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o porta-voz desse paradoxo. Primeiro, negou: "O governo, neste momento, não está pensando numa nova CPMF. A CPMF é uma página virada". Depois, admitiu: "É claro que, se o Congresso tiver alguma proposta, o governo aceita discutir qualquer proposta que venha do Congresso". Mantega deu as declarações depois de uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, exatamente para discutir alternativas para recompor os recursos perdidos com o fim da CPMF.
No final do ano passado, o governo não conseguiu os votos necessários para aprovar a emenda constitucional que prorrogava o imposto do cheque até
Mantega disse que o governo não pensa em alterar as metas do superávit primário. "Isso está fora dos planos".
Possibilidade
O ministro Temporão diz que o fim da CPMF vai retirar da saúde R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos. Seriam recursos adicionais, para financiar o chamado PAC da Saúde. Ele diz que os partidos de oposição "têm de assumir o ônus político" da rejeição da CPMF. Temporão também esforçou-se para equilibrar o discurso político. Ao entrar no Ministério da Fazenda, disse que não defendia a recriação da CPMF – "porque o governo é contra". Depois da reunião com Mantega, disse que a proposta dos líderes governistas de recriar o tributo era "uma possibilidade" de financiamento para a Saúde. "Sou a favor de todas as iniciativas que garantam ao setor de saúde uma estrutura de financiamento sustentável. Hoje, o Brasil não tem uma estrutura de financiamento da saúde, que nos permite cumprir o que está estabelecido na Constituição", declarou. Ele disse que o governo não vai apresentar a proposta. "O ônus da solução é do Congresso, que criou o problema."
Chinaglia
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou os parlamentares da base governista que defendem a recriação da CPMF, com alíquota de 0,20% e totalmente destinada à saúde. "Tem gente falando demais e trabalhando de menos para equacionar a Saúde", disse.
Chinaglia contou que, logo depois da derrubada da CPMF pelo Senado, se reuniu com o presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e discutiu com ele soluções para a falta de recursos para o setor. Uma das propostas para crise na saúde, segundo o petista, é a aprovação de projeto de lei complementar que regulamente a chamada Emenda 29, que prevê mais verbas para o setor.
"Pretendo retomar a regulamentação da Emenda 29. Há espaço no Congresso para negociação. Agora, se isso for tratado como uma coisa de governo ou de oposição, é a condicionante para a inviabilização da proposta."
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, negou rumores de que esteja tendo problemas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar as medidas de compensação do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e as demandas dos parlamentares .
"Não conheço quem eu não esteja de bem. A melhor coisa para viver é com clareza. A verdade, às vezes, é mais dura, mas é mais duradoura", disse ele, que se reuniu hoje com Mantega no Ministério da Fazenda para discutir o atendimento de pleitos por cargos nos estados de parlamentares de partidos aliados.
Segundo Múcio, a vantagem de se "conversar" é saber "que desse cargo não se abre mão, esse cargo não pode". "Isso facilita as minhas conversas com que se está pleiteando. Pior é achar que o seu pleito está em curso, quando existe um impedimento inicial", destacou.
Múcio não soube responder quantos cargos estão envolvidos na negociação. "Sinceramente eu não sei responder. São as representações estaduais. É a mão federal em cada região. Não tenho idéia de grandeza", afirmou.
O ministro também não informou quando as negociações em relação aos pleitos estarão concluídas: "Tomara que rápido". Múcio chegou a brincar com as dificuldades das negociações: "Eu disse à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que ela cuida do meio ambiente e eu do bom ambiente".