É o que prevê a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, lançada pelo govern
Para garantir os direitos relacionados à saúde sexual e reprodutiva da população, o Ministério da Saúde lançou, ontem, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A nova política contém 14 propostas voltadas ao planejamento familiar, que serão implementadas entre 2005 e 2007. Os principais eixos de ação são a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, os chamados não-cirúrgicos, o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS).
A política foi elaborada em parceria com os ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e com as secretarias Especial de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Especial de Direitos Humanos. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Humberto Costa, destacou que a colaboração das várias pastas faz com que a iniciativa represente uma “política de governo” e não apenas de sua pasta.
ação educativaCosta destacou que o governo também vai investir em ações educativas, por meio da distribuição de manuais técnicos e cartilhas educativas a gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e para a população em geral. Entre as publicações lançadas hoje estão as normas técnicas Atenção Humanizada ao Abortamento, publicação inédita, e Prevenção e Tratamento de Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, editada em nova versão.
Outra ação visa ampliar o programa Saúde e Prevenção nas Escolas, implementado em 2004, numa parceria com o Ministério da Educação. A idéia é reforçar a qualificação e formação continuada dos professores dos ensinos Fundamental e Médio em atividades de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), entre as quais o HIV/Aids, e à gravidez precoce.
Pelo projeto, são disponibilizados preservativos nas escolas públicas para adolescentes na faixa etária de 13 a 24 anos. Segundo o ministro, essa distribuição só é feita após a escola inserir temas relacionados à educação sexual nos planos pedagógicos e depois de debate entre pais, alunos e comunidade escolar. “A nossa grande e principal preocupação é a questão da prevenção”, destacou Costa.