A polêmica proibição dos abortos feitos em fase avançada de gestação, conhecida como Partial Birth Abortion Ban Act (Lei de Banimento de Aborto a Nascimento Parcial), sancionada no ano passado pelo presidente George Bush, foi ontem considerada inconstitucional.
A juíza Phyllis Hamilton defendeu que a lei é vaga, causa ”um ônus indevido” ao direito de aborto e não prevê exceções caso a saúde da mulher esteja em risco.
O líder republicano no Senado, Bill Frist, um dos maiores defensores da proibição, disse estar frustrado com a sentença.
O Departamento de Justiça ainda não comentou a decisão, embora juristas prevejam que a sentença seja suspensa por recurso.
A juíza deu razão à entidade Planned Parenthood (Paternidade Planejada), em sua ação contra o governo federal. Outras ações judiciais contra a lei serão julgadas este mês em Nova York e Nebraska.
Na sentença, Phyllis impediu o Departamento de Justiça de proibir o aborto nas mais de 900 clínicas mantidas pela Planned Parenthood. E médicos da entidade podem continuar fazendo a operação em outras clínicas e hospitais.
A Federação Nacional do Aborto, o Centro para os Direitos Reprodutivos e a União Americana das Liberdades Civis elogiaram a sentença.
LeRoy Carhart, principal autor da ação em Nebraska, disse que a proibição é ”uma ameaça à saúde da mulher” e que ”o tribunal entendeu que o governo não tem de se colocar entre médicos e pacientes”.
Bush sancionou a lei para dificultar o aborto, agradando seu eleitorado conservador.