O presidente da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antônio Brito, concorda que a falta de reajuste linear da tabela do SUS pelo Ministério da Saúde (MS) é a principal causa para a crise no setor. "Há oito anos não temos reajuste e os efeitos inflacionários dos custos que temos com pessoal e equipamentos só tem aumentado. A crise afeta todas as 2,1 mil em todo o país". Apesar de ter conseguido parte de rolagem da dívida junto ao governo federal, as entidades ainda passam por aperto financeiro.
Desde o mês passado, o governo estadual reiniciou as negociações para assinatura do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos, que atende à Portaria 3123/2006 do MS. A norma define que os hospitais filantrópicos passarão a trabalhar com um orçamento global em média complexidade e não mais com o repasse de recursos baseado no número de atendimento feito pelo SUS. O plano define metas a serem atingidas pelas santas casas, sob o risco de pagarem multas, caso não sejam cumpridas. O MS vai investir em todo o país R$ 200 milhões através do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
A única instituição na Bahia a operar, no momento, dentro do novo sistema são as Obras Sociais Irmã Dulce. Para este ano, as Osid trabalham com o montante de R$ 4,2 milhões. "Nós não temos problema em atingir as metas estabelecidas. É um plano que profissionaliza a gestão", diz a superintendente das Osid, Maria Rita Pontes. A única ressalva que ela faz é quanto ao reajuste do contrato. "Eles deveriam ser anuais, o que não vem ocorrendo. O primeiro reajuste do orçamento ocorreu em outubro passado, quando nós tivemos um aumento de 16%". O contrato das Osid com a secretaria municipal de Saúde iniciou em 2004 e termina em 2009, com possibilidade de renovação para mais cinco anos.
Na reunião ocorrida ontem no Hotel Fiesta (Itaigara), representantes da secretaria estadual de Saúde esclareceram dúvidas sobre o programa. De acordo com o superintendente de Atenção Básica, Andrés Alonso, os contratos deverão ser assinados amanhã e ratificados no próximo dia 10 de maio. "Já é uma posição tomada pela secretaria em optar por este sistema. E só precisamos da confirmação da comissão pelos representantes das duas partes para mandar a documentação para o Ministério da Saúde". O prazo para enviar os documentos referentes aos contratos para Brasília termina no dia 28.
