Garibaldi diz que correção do projeto que regulamenta Emenda 29 será votada na próxima semana

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou, na manhã desta terça-feira (29), que será votada na próxima semana a correção do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinada a suprir com mais recursos os serviços de saúde. Incompatibilidade entre dois artigos desse projeto faz com que o setor, em vez de ganhar mais recursos, perca R$ 5 bilhões.

De acordo com o presidente do Senado, a Secretaria Legislativa da Casa já encontrou no Regimento uma solução para a correção dessa incompatibilidade. Garibaldi está apelando aos líderes para que a correção do projeto seja votada por acordo, para não se prolongar por mais tempo. Depois de feita essa correção, o texto seguirá para a deliberação dos deputados.

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves afirmou ser necessário vencer dois obstáculos que dificultam o cumprimento da prerrogativa do Senado de legislar. Primeiro, disse ele, é necessário vencer o obstáculo resultante do excesso de medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Segundo, é preciso que a oposição entenda que é preferível o voto contrário à inexistência de votação. Afinal de contas, é votando, mesmo contra, que se destranca a pauta, argumentou ele.

Senado fará correções

Augusto Botelho diz que Senado vai corrigir projeto que regulamenta Emenda 29

O senador Augusto Botelho (PT-RR) informou que o Senado vai fazer alterações no projeto de lei (PLS 121/07 – Complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) – já aprovado pelos senadores – que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a qual fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a área de saúde. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 9 de abril e, segundo o jornalista Josias de Souza (Blog do Josias), do jornal Folha de S. Paulo, uma das emendas aprovadas provocaria redução nos gastos do país com a saúde – exatamente o oposto do pretendido pelo projeto.

Em carta enviada ao jornalista, Augusto Botelho, relator da matéria, observou que, felizmente, o erro foi descoberto antes do envio do PLS 121/07 – Complementar para a Câmara dos Deputados. Essa correção também está de acordo com o Regimento Interno do Senado, que permite o reexame de propostas que apresentem alguma "incoerência, contradição, prejudicialidade ou equívoco".

Augusto Botelho também adiantou que pretende fazer um apelo ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, na sessão desta terça-feira (29), para que o Plenário vote novamente o projeto. O senador por Roraima apresentará novo parecer, retirando a emenda que provocou o equívoco.

Conforme explicou ainda, a demora para correção do PLS 121/07 – Complementar deve-se ao trancamento da pauta de votações do Senado por medidas provisórias vencidas desde o dia de sua aprovação em Plenário. De lá para cá, só houve votação de MPs e indicações de autoridades. Augusto Botelho comentou que o equívoco ocorreu em um artigo que apresentou redação contraditória ao referir-se às receitas que devem ser consideradas na hora de se direcionar dinheiro para a saúde.

O projeto foi votado na mesma noite em que, por acordo de líderes partidários, foram aprovados outros dois projetos (PLS 42/07 e PLS 296/03) que tratam de gastos previdenciários. O primeiro estende a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os mesmos aumentos reais concedidos ao salário mínimo, enquanto o segundo extingue o "fator previdenciário" – mecanismo de cálculo que reduz o valor dos benefícios para pessoas mais novas e eleva para as mais velhas.

O governo não concorda com os três projetos, alegando que os senadores estão criando despesas sem as correspondentes receitas permanentes. As três propostas ainda aguardam votação pela Câmara dos Deputados.