O acesso da população aos serviços do SUS pode ficar ainda mais restrito com a decisão adotada pelo gestor estadual de saúde, de pagar as unidades hospitalares somente até o limite financeiro fixado conforme a sua média de atendimentos registrada do primeiro semestre do ano passado. A medida, com vigência já no mês de abril, só não alcança 12 dos 399 municípios paranaenses, os quais se encontram em regime de gestão plena e, por isso, recebem os recursos diretamente do Ministério da Saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde já distribuiu circular nas Regionais sobre a decisão, alertando que os estabelecimentos hospitalares não receberão por serviços prestados após ter extrapolado o teto arbitrado. Diante da repercussão do fato e os previsíveis desdobramentos, que tendem a prejudicar prestadores e usuários de serviços, a Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar) já está desenvolvendo medidas administrativas, políticas e até judiciais para que as empresas filiadas possam se acautelar quanto a prejuízos financeiros e ações na esfera da Justiça.
José Francisco Schiavon, presidente da Fehospar, chama a atenção da sociedade para os riscos à assistência mediante a decisão, que tem caráter político e econômico. O dirigente diz que a Federação está fazendo uma série de recomendações aos hospitais, incluindo o pedido de revisão dos tetos às Regionais de Saúde, quando se sentirem prejudicados, e também a notificação ao Ministério Público, Conselho de Medicina e à própria entidade representativa. Nas negociações preliminares com a Secretaria Estadual de Saúde, a Fehospar teve a garantia de que as distorções mais graves serão analisadas.
De acordo com o presidente da Fehospar, o teto financeiro do Paraná vem sendo extrapolado há bastante tempo, tendo como uma das causas a contida participação do orçamento do Estado em ações efetivas de saúde. Parte das contas relativas aos serviços prestados vem sendo represada mês a mês, obrigando a reapresentação no período seguinte, o que resulta, hoje, em significativo crédito à rede hospitalar. “Na expectativa de harmonizar seu gasto com os recursos advindos do Ministério da Saúde, o gestor estadual optou em estancar o problema na porta de entrada do paciente, o hospital. Transferiu a responsabilidade sem ter ido a público para assumir a extensão e a gravidade de sua decisão”, reclama o dirigente.
José Schiavon está convencido de que se o Estado aplicasse os percentuais orçamentários em ações efetivas de saúde, como determina a legislação, a questão do teto financeiro estaria contornada. O dirigente também critica a análise técnica feita pelo gestor de saúde, ressaltando que o cálculo foi baseado num período que precedeu a recomposição de valores feita pelo MS e que, assim, há a tendência óbvia de decréscimo do número de pacientes atendidos, mesmo diante de uma demanda já reprimida. Em determinados municípios e unidades hospitalares, já no início da segunda quinzena de cada mês os recursos poderão estar esgotados e a população ficará desassistida.
Schiavon chama a atenção para a agravante das contas represadas e ainda não pagas. Neste aspecto, esclarece o dirigente que é o próprio gestor quem autoriza a prestação do serviço e deve ser sua a responsabilidade de honrar o pagamento, o que em tese deixaria de ocorrer a partir de agora. Em fevereiro último, o teto do Estado para serviços hospitalares foi de R$ 49,850 milhões, sendo R$ 25,4 milhões para os municípios que recebem os recursos através do Estado, e o restante para os de gestão plena, dentre os quais Curitiba, Londrina e Maringá. O teto a ser aplicado agora é cerca de 7% menor ao de fevereiro, que já tinha um déficit de 15%, o que cria a perspectiva de redução de quase 1/4 das internações.
A média de internações mensais no Parana é de 61,5 mil, que se somam a mais de 12 milhões de atendimentos ambulatoriais. Dados da Ouvidoria da Saúde da Secretaria Estadual mostram que o maior volume de atendimentos referem-se a esclarecimentos sobre atendimentos do SUS e solicitações de consultas, cirurugias e tratamentos especiais. No segundo semestre de 2003, dos 1.479 atendimentos da Ouvidoria, somente 14 envolveram queixas relativas contra médicos e hospitais.
