A partir desta quarta-feira, 1.º de dezembro, a Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá está sob administração permanente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Essa informação foi confirmada ontem, após a realização do segundo leilão do terreno que abriga as instalações do hospital, na sede da Justiça Federal (JF) na cidade portuária. Representado pelos procuradores do Estado Josélia Nogueira Broliani e Emanuel de Andrade Barbosa, além de Carlos Manoel Vasconcelos, diretor-geral do Instituto de Saúde do Paraná, o governo arrematou o imóvel por aproximadamente R$ 2,1 milhões. A avaliação total do imóvel foi estimada em R$ 3 milhões.
A compra pelo Estado impediu que a instituição fosse vendida a terceiros, e que pudesse vir a fechar suas portas. Funcionários e pacientes da Santa Casa estavam apreensivos quanto ao futuro da instituição antes da realização do leilão. A partir de agora, de acordo com a Sesa, o hospital se torna regional e deverá receber mais recursos para ampliar e melhorar o atendimento à população de todo o litoral.
A instituição estava sob intervenção do Estado desde junho, quando a provedoria da irmandade teve que parar com os atendimentos devido a uma dívida que chegava aos R$ 3 milhões. Depois de realizar um levantamento de todas as despesas e de começar a passar por uma reforma, a Maternidade e o Pronto Socorro da Santa Casa voltaram a funcionar. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que ainda passam por reformas, devem voltar a funcionar a partir do dia 18. Durante os últimos meses, o Estado interveio na instituição, mas a propriedade ainda pertencia à irmandade. Hoje, com o arremate do leilão, todo o terreno se tornou propriedade do governo. “É um grande terreno e que pode ser aproveitado para novas construções. Todos os atendimentos estão se regularizando e a estrutura está em boas condições”, disse o interventor do Estado, Marcelo Augusto Capraro. “O governo tinha a preocupação de arrematar o imóvel até porque se outra pessoa o fizesse, um grande problema para a saúde estaria instalado no litoral. Não saberíamos se o hospital continuaria aberto”, completou.
O leilão foi determinado pela juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, em duas ações de execução fiscal promovidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A administração da Santa Casa teria deixado de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários do hospital em vários períodos entre os anos de 1988 e 1999. O valor deixado de ser recolhido foi de cerca de R$ 1,4 milhão.
A definição do leilão, segundo Capraro, também garantiu que a instituição passe a se preparar para o início da “Operação Verão”, onde normalmente o número de pacientes tende a crescer. “A Santa Casa já exercia um papel de hospital regional, atendendo todos os municípios do litoral. Só não tinha condições de manter todos os procedimentos por causa das dívidas”, assegurou o interventor.
Nos próximos dias, representantes da Sesa devem se reunir para iniciar os estudos sobre o imóvel e definir as primeiras medidas a serem aplicadas no local, entre elas, a determinação da equipe que vai administrar o hospital.
