Anvisa prorroga prazo para plano de gerenciamento do lixo hospitalar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai prorrogar para dezembro o prazo que deveria vencer nesta quinta-feira, dia 15, para implementação de Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde em locais que produzam qualquer espécie de lixo hospitalar. Por uma resolução da agência, hospitais, postos de saúde, consultórios odontológicos, farmácias, clínicas veterinárias, funerárias e laboratórios de análises clínicas têm de traçar e arcar com um projeto de acondicionamento e tratamento dos resíduos gerados, da origem ao destino final. A medida representa novos gastos para os hospitais de Curitiba. Na capital, atualmente, é a prefeitura que faz a coleta e destina o lixo a uma vala sanitária na Cidade Industrial, que chega ao limite da vida útil no fim do ano.
“Fazer o plano para ser apresentado no papel não é o problema, a maioria dos hospitais já fez. A dificuldade está em executar a parte final do processo, não sabemos para onde mandar nem temos como pagar por isso”, diz o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon. Segundo ele, já foram feitos levantamentos e o gasto com transporte e destinação fará com que cada quilo de lixo custe de R$ 6 a R$ 9,50. “A prefeitura está fazendo um bom serviço, não vai ser um ônus para ela mantê-lo. Com o repasse que recebemos do SUS não há como cobrir essa despesa. Um quilo de lixo vai valer quatro consultas médicas no atendimento público”, reclama. Em cidades do interior, afirma Schiavon, a situação é ainda pior porque não há valas sanitárias.
Não há qualquer hipótese, segundo a Anvisa e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), de que a prefeitura mantenha o gerenciamento do lixo hospitalar ou de que o governo federal repasse algum tipo de verba para ajudar com os custos da destinação dos resíduos. “É uma questão de direito administrativo. Quem gera, paga”, diz o consultor técnico da Anvisa, Luiz Carlos Fonseca. De acordo com ele, a modificação no prazo se deve a divergências na classificação de lixo perigoso feita pela Anvisa e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. “É uma questão técnica. Para a Anvisa, determinados tipos de resíduo são tratados como lixo comum; no Conama tudo é tratado como material perigoso”, diz.
Como a vala sanitária de Curitiba tem pouco tempo de vida, não há definição nem mesmo sobre o destino dos resíduos gerados pelos postos de saúde da capital. A capital e outros 14 municípios da região metropolitana produzem por dia 14 toneladas de lixo hospitalar.
Por Patrícia Künzel
