Hospitais psiquiátricos podem suspender internações em 29 de setembro

Alguns dos últimos hospitais psiquiátricos paranaenses que ainda atendem ao Sistema Único fora de Curitiba poderão suspender as internações a partir do dia 29 de setembro, até que seja dada uma solução pelos gestores para suplementar o valor das diárias, que hoje são pagas, em média, a R$ 28,00. A decisão foi anunciada na reunião do dia 28 de agosto na Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa, aos gestores estaduais, ao ministério público (Dr. Marco Antonio Teixeira), CRM-PR e deputados que fazem parte do Grupo de Trabalho

A diretora de Psiquiatria da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar), Maria Emília Parisoto de Mendonça, defende a suplementação emergencial para que o valor chegue a pelo menos R$ 50, a exemplo do que já vem ocorrendo há um ano no município de Curitiba. Sem isso, diz, alternativa é suspender a relação com o convênio público agora ou "morrer" financeiramente até dezembro, fechando as portas e demitindo os empregados.

A dirigente hospitalar já oficiou a Federação Brasileira de Hospitais sobre o movimento no Estado, denominado "Saúde mental pede socorro no Paraná", e também ao que  foi deflagrado no Rio Grande do Sul – pelo SiMERS, devido ao deficit absurdo de leitos especializadosnaquele estado "Loucura é a falta de leitos Psiquiátricos" -, propondo que a paralisação seja de âmbito nacional e possa sensibilizar os governantes sobre o iminente colapso na assistência dessa especialidade.

A FBH já obteve êxito em ação judicial para a elevação do valor das diárias, com o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro conforme auditoria do próprio Ministério da Saúde, em junho de 2002, comprovada por documento apresentado em Circular 004 da FBH. Contudo, a medida só será cumprida após processo transito em julgado e, aí, caberá ao Tribunal de Contas da União determinar o valor a ser pago para cobrir os custos das exigências frente à Portaria GM/MS n.º 251/02.

Defasagem absurda

A diretora de Psiquiatria da Fehospar cita pesquisa encomendada pela FBH que determinava, já em 2005, que o valor de uma diária em consonância com as exigências do SUS chegava a R$ 78,29 (ou R$ 82.44 a valores de hoje) , representando uma defasagem de 174,02% diante do valor médio pago, que é de R$ 28,57. Maria Emília de Mendonça ressalta ainda que o gasto parcial no único hospital público psiquiátrico do Estado, o Adauto Botelho, com seus 240 leitos, chega a oito vezes mais que o vem sendo pago à rede conveniada. Conforme a planilha apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde à Comissão de Saúde da Assembléia, com acréscimos referentes a folha de pagamento e encargos pertinentes aos estabelecimentos privados, o custo leito/dia no hospital público chegaria a R$ 240.

Dados oficiais mostram que, excluindo Curitiba, o Paraná tinha em janeiro de 2003 cerca de 3,5 mil leitos psiquátricos destinados ao SUS. Hoje restam 1.783, dos quais muitos poderão ser desativados ao partir de 1.º de outubro, caso não seja encaminhada uma solução para o problema das perdas financeiras. Maria Emília de Mendonça ratificou a manifestação feita perante a Comissão de Saúde da Assembléia, em 28 de agosto, de que a maioria dos hospitais não tem como continuar absorvendo os prejuízos. Assim, diz, um dia depois de encerrar a VI Jornada Científica e XII Semana do Portador de Transtorno Mental e do Dependente Químico, em comemoração aos 45 anos de fundação do Hospital Psiquiátrico de Maringá, do qual é diretora, serão suspensos novos internamentos. O hospital tem 240 leitos.

Um grupo de estudos da Comissão de Saúde da Assembléia deve apresentar nos próximos dias sugestões para tentar evitar o caos na assistência psiquiátrica no Estado, contando para isso com apoio técnico do Ministério Público. O grupo foi constituído após a audiência pública do final de agosto, quando foi dado prazo de 30 dias para uma solução ao problema. Na ocasião, a diretora de Psiquiatria da Fehospar reforçou que desde maio de 2006 a Secretaria Estadual de Saúde vem sendo alertada sobre os riscos de desassistência, mas que nenhuma medida concreta em contrário foi adotada. Esta semana, o deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão, protocolou projeto de indicação para que o Estado complemente os valores, entendendo-o como emergencial para amenizar os problemas.

Pelo padrão determinado pelo Ministério da Saúde, de 0,45 leito por mil habitantes, faltam pelo menos 1,8 mil leitos nos 398 municípios paranaenses, excluindo a Capital.Portaria Ministerial de 17/08 diminuiu  ainda mais 40 leitos especializados na região do Vale do ivaí Esta, por sua vez, tem 421 leitos destinados ao SUS. Pelo indicativo do MS faltariam 346, embora a situação seja menos desconfortável face a maior participação da oferta de leitos pela saúde suplementar.