A Constituição Federal, em seu artigo196, garante que todo cidadão brasileiro tem direito à saúde de qualidade e gratuita, mas na realidade não é assim que acontece. Fica difícil manter um sistema de saúde eficaz quando se investe, anualmente, R$265,14 por pessoa. Um valor abaixo da média brasileira, que é de R$315,20. Para se ter uma idéia, um país como o Uruguai, gasta R$960,00 por pessoa/ano.
A gestão municipal admite que os valores são baixos, mas justifica que nos últimos anos tem investido mais do que o determinado pela Constituição. “O nosso orçamento para 2008 é de R$ 244.462 milhões, cerca de 18% do orçamento total do município e três por cento a mais do que os 15% determinado pela Constituição”, justificou a secretária adjunta de operacionalização das ações de saúde da SMS, Mariza Sandra Araújo.
Essa verba é oriunda de três fontes diferentes, sendo 53,17% do Governo Federal, 41% receita própria e 4,65% de convênios. “Infelizmente, os valores são insuficientes para atender à demanda sempre crescente. A média gira em torno de seis milhões de atendimento por ano”, disse a secretária. Mas a demanda é ainda maior, basta ver as filas de espera nos centros de atendimento e hospitais, falta de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas, falta de médicos, além da precariedade de estrutura e manutenção de prédios hospitalares. O município tem uma ampla responsabilidade no que diz respeito à saúde. É da secretaria Municipal de Saúde o dever de realizar ações para combater o mosquito da dengue, cuidados com animais, procedimentos básicos como curativos, até a realização de procedimentos mais complexos como cirurgias.
Assim como acontece na maioria das secretárias, o principal gasto da SMS é com a folha de pagamento. Essa despesa corresponde a 46% dos gastos da SMS. O restante é distribuído entre compra de medicamentos, serviços de infra-estrutura, investimentos e outras despesas. Para o próximo prefeito, o principal desafio, no que diz respeito à saúde vai ser o investimento em infra-estrutura e manutenção da rede de saúde, que nos últimos anos sofreu algumas ampliações. Foram construídas 11 novas Unidades Básicas de Saúde, totalizando 66, dividas entre as quatro regiões da cidade e 17 unidades de atendimento especializados. Apesar de concentrar o maior número de unidades é na zona Norte que está a maior carência. “Cerca de 78% da população de Natal é dependente do atendimento do Sistema Único de Saúde, mas de alguma forma, toda a população de Natal depende dos serviços do SUS, já que oferecemos desde os serviços básicos como vacina até cirurgias de alta complexidade, como as neurológicas”, disse Mariza.
E são justamente esses procedimentos, os eletivos e de média complexidade, que causam problemas ao funcionamento do SUS. Isso porque o município possui apenas um hospital próprio, que é o Hospital dos Pescadores nas Rocas. Os outros procedimentos de média e alta complexidade são feitos através de convênios com hospitais privados. Segundo a secretária adjunta, esses hospitais não querem fazer esse tipo de atendimento porque são relativamente baratos. Eles querem atender a demanda de alta complexidade. “Nos últimos anos nós conseguimos aumentar muito os investimentos e atendimentos no setor da saúde, mas sabemos que não é o suficiente e que tem muita mais a ser feito, mas a próxima gestão vai encontrar uma estrutura bem mais organizada do que quando assumimos”, disse Mariza.
Sistema atende casos de alta complexidade
De acordo com a Política Nacional de Saúde, é dever dos municípios prestar o atendimento de saúde básica à população. Mas no município de Natal, também são prestados atendimentos de procedimentos de média e alta complexidade. Segundo Mariza Araújo, 70% dos recursos da SMS são destinados para os atendimentos complexos, quando na verdade, deveria ser o contrário.
Na atenção básica devem ser priorizadas as áreas de saúde da criança Saúde Mental, saúde do adolescente Urgências, da mulher, do Idoso, do adulto, programas de Meningite, Malária, Hepatites virais, Tuberculose, saúde do trabalhador, DST/AIDS, atendimento de pré-natal, procedimentos de vacinação, curativos, entre outros.
Já a atenção especializada é o conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visa atender aos principais problemas de saúde da população, cuja complexidade da prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.
Engloba a assistência de média complexidade, a assistência ambulatorial de alta complexidade e a assistência hospitalar. São procedimentos como diagnóstico, tratamento e reabilitação, ressaltando-se o seu caráter complementar e suplementar à atenção básica. “Baseado na Política Nacional, a SMS estruturou esses atendimentos através da organização em policlínicas distritais, hospitais com unidades ambulatoriais e em unidades especializadas contratadas”, explicou a secretária.
Ambulatórios públicos
A média complexidade é realizada preferencialmente nas policlínicas distritais, seguidas dos ambulatórios públicos e em caráter complementar pela rede filantrópica e privada conveniada. Serve de referência para a atenção básica, atendendo além da população de Natal, a demanda de outros municípios do Estado. “Para se ter uma idéia, 40% dos atendimentos ainda vem de outros municípios. Se fossemos receber pelo serviço prestado aos outros municípios no ano passado, nos procedimentos de alta e média complexidade, teríamos que receber cerca de R$ 7 milhões”, disse Mariza.
Isso acontece porque o município trabalha no sistema de gestão plena, que possibilita mais autonomia para aplicar os recursos, porém assume responsabilidades, além da prestação de serviços da atenção básica de saúde. “Através da gestão plena podemos investir melhor os recursos federais, isso oferece uma maior autonomia o que acaba oferecendo mais agilidade para o serviço”, disse Mariza.
Pagamento de servidores consome 46%
Dos R$244.462 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para 2008, 46%, o equivalente a cerca de R$112.452 milhões, é destinado ao pagamento dos servidores da da SMS. Um valor muito maior do que o gasto com medicamentos (2,40%) e investimentos (1,74%).
A justificativa da SMS para tanta verba destinada a folha de pagamento é a quantidade de servidores. Contratados pelo município são seis mil pessoas. “Fizemos um investimento grande na contratação de servidores, passamos de 3.500 em 2002 para seis mil em
Ainda segundo a secretária, os funcionários indiretos, os terceirizados não entram na folha de pagamento da SMS. São aproximadamente mil funcionários terceirizados.
Para o presidente do Sindicato dos Médico, Geraldo Ferreira, o orçamento da SMS é muito baixo, tanto para investimento na folha de pagamento, quanto na melhoria das políticas de saúde.
“Hoje os médicos do município ganham R$520,00 (20 horas) e R$1.030,00 (40 horas). Valores bem abaixo do que o piso salarial nacional da categoria, que está na faixa de R$
Para se ter uma idéia de quão baixo são esses recursos, ele fez uma comparação com o orçamento de uma cooperativa particular de médicos. “Esse orçamento, de cerca de R$ 244 milhões é o que a Unimed disponibiliza para ser investido em 100 mil usuários. A SMS cuida de cerca de 800 mil pessoas, a população de Natal, só pode prestar um serviço deficiente. Há uma necessidade clara de aumentar os repasses para saúde”, disse Geraldo Ferreira.
Essa foi uma das questões que ele apontou como prioritária para quem assumir a próxima gestão municipal. “O que pode ser feito e é o que a gente está sugerindo aos candidatos, é que seja feito um plano de carreira, que possibilite a evolução dos salários dos servidores”.
A secretária adjunta disse que a SMS entende que os profissionais queiram melhorar os rendimentos, mas ela disse que nenhuma outra gestão investiu tanto na melhoria dos salários . “Ao longo desses anos foram repassados vários aumentos, seja nos salários, seja na gratificações”.